O que é Apelação Cível?
A Apelação Cível é um recurso interposto pela parte insatisfeita na prestação jurisdicional de primeiro grau apresentada e tem o intuito de alterar parcial ou integralmente a decisão proferida. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é Apelação ...
O que é Assédio Moral?
O Assédio Moral é um episódio desconfortável que muitos funcionários acabam vivenciando no ambiente de trabalho. A lei trabalhista protege e ampara empregados que enfrentam essa situação e facilitam o reparo do dano moral através de reivindicações dos direitos diante à ...
Para que Serve o Agravo de Instrumento?
Agravo de instrumento é um recurso cabível contra as decisões interlocutórias tomadas pelo juiz no decorrer do processo, anterior à sentença. Essas decisões são de extrema importância para a resolução do processo e podem vir a ser até mais importantes do que a própria ...
Como é Configurada a Demissão por Justa Causa?
Os contratos de trabalho possuem regras e acordos que devem ser cumpridos para que o ambiente de trabalho seja um local organizado e harmonioso. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Demissão por Justa Causa? Quais Ações Caracterizam a Demissão por ...
Quais São os Prazos dos Recursos?
O domínio dos prazos para a interposição de recursos constitui uma das facetas mais críticas da prática jurídica. Esse conhecimento não apenas salvaguarda os interesses dos clientes, mas também reflete o rigor e a precisão exigidos no exercício da advocacia. O antigo ...
Quais São as Formas de Extinção do Contrato de Trabalho?
A relação profissional entre contratante e contratado deve ser respeitosa, honesta e recíproca para que, assim, possa haver confiança e evitar problemas entre as partes. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Quais São as Formas de Extinção de Contrato? Justa ...
Lei 14.405/2022: O que Mudou no Código Civil?
A Lei 14.405/2022, publicada na última quarta-feira, altera o artigo 1.351 do Código Civil, autorizando a mudança de destinação do edifício ou da unidade imobiliária, que vai da unanimidade para dois terços dos votos dos condôminos. Aprovada em junho na Câmara dos ...
Seguro Garantia Judicial e a Proteção contra Riscos Jurídicos
O Seguro Garantia Judicial protege a empresa dos impactos que trâmites processuais podem causar ao negócio nas esferas cível, trabalhista ou tributária. Esta modalidade de garantia foi autorizada em 2013, pela Circular SUSEP nº 477, e regulamentada pela Portaria PGFN nº ...
Pressupostos Processuais: Quais São?
Os pressupostos processuais são os requisitos processuais necessários para validação e existência de um processo, podendo ser de existência ou de validade. Os pressupostos processuais de existência são divididos em subjetivos e objetivos, correspondendo, respectivamente, a ...
Rol Taxativo da ANS: Entenda o que Mudou com a Decisão do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Em 8 de junho de 2022 foi aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Logo, gerou a desobrigação das operadoras dos planos de saúde à cobertura de procedimentos que não estão incluídos na listagem da ...