Agravo Interno: o que é e quando cabe?
O agravo interno é um recurso utilizado contra decisões monocráticas do relator, tendo elas natureza interlocutória ou final, nos termos do art. 1021 do CPC. Em geral, o agravo interno é empregado caso uma das partes processuais interpreta algum equívoco na decisão tomada, ...
Direitos Relativos à Diversidade - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Direitos Relativos à Diversidade A diversidade humana se dá devido à multiplicidade de características, experiências, identidades e expressões populares. As identidades de gênero representam um tema atual e ...
Intervenção do Estado na Propriedade Privada - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é a Propriedade Privada? Prevista pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, inciso II e art. 5º, inciso XXII, a propriedade privada configura o direito legal e moral do proprietário, possuir, controlar e utilizar bens, recursos e ativos voltados ao seu ...
O que é o Estelionato Sentimental?
O que é o Estelionato Sentimental? Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Estelionato Sentimental? Estelionato Sentimental: o que diz a legislação? Como Prevenir o Estelionato Sentimental? Perspectiva de Gênero no Estelionato Sentimental ...
Busca e Apreensão em Processo Penal: o que é e como deve ser realizada
- STJ
- Por Giovanna Fant
Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Busca e Apreensão em Processo Penal? Busca e Apreensão em Processo Penal: como ocorre o procedimento? Busca e Apreensão em Processo Penal II O que é a Busca e Apreensão em Processo Penal? A busca ...
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: o que é?
Com atributo do Direito Empresarial, que trouxe a autonomia patrimonial àqueles que desejavam destinar parte de seu patrimônio ao empreendimento, também surgiram condutas fraudulentas à lei que prejudicavam terceiros. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] ...
Prisão Domiciliar: o que é e em quais hipóteses é autorizada
A prisão domiciliar é uma alternativa ao regime fechado, permitindo que o condenado cumpra a pena em sua residência, em vez de uma unidade prisional. Essa modalidade é autorizada em situações específicas, como problemas de saúde, idade avançada ou quando o réu é responsável ...
Busca e Apreensão em Processo Penal - A Jurisprudência do STJ
O que é Busca e Apreensão em Processo Penal? A busca e apreensão em processo penal se dá por uma diligência judicial ou policial, determinada por autoridade, que consiste em procurar algo ou alguém e levá-lo ao encontro da autoridade que a determinou. Para ser realizada, é ...
Delação Premiada: o que é e quais são os seus requisitos
A delação ou colaboração premiada caracteriza um mecanismo judicial no qual o acusado ou réu pratica atos que colaboram com a investigação, revelando detalhes sobre o crime cometido. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Requisitos da Delação Premiada Delação ...
Honorários Advocatícios - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que são Honorários Advocatícios? Os honorários advocatícios são os valores cobrados que representam a remuneração dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Através deles, são prestados os serviços advocatícios. Seus valores variam de acordo com a ...