Artigos por Giovanna Fant

Ações Possessórias: o que são? A ação possessória é uma ação judicial que pretende tutelar a posição do possuidor, esta que esteja violada ou ameaçada a ser violada por terceiros. Visa garantir a utilização da coisa ao possuidor.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ...

Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Dano Existencial? Dano Existencial: quando ocorre? Elementos do Dano Existencial Dano Existencial e Dano Moral: qual a diferença? Dano Existencial e o Direito do Trabalho O que é o Dano ...

O trânsito, no Brasil, é regido pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, e pelas demais Resoluções complementares. Além disso, há a legislação através de Portarias, Decretos e os órgãos de trânsito municipais, que possuem autoridade para regulamentar os fatores de ...

No direito, a arbitragem consiste em um recurso privado de solução de conflitos que pode ser utilizado para a resolução de problemas jurídicos, não envolvendo o Poder Judiciário, ou seja, sem juízes. Trata-se de um mecanismo voluntário, previsto legalmente pela Lei da ...

O que é a Prisão Domiciliar? A prisão domiciliar foi trazida pela Lei nº 12.403/2011 que modificou os textos dos artigos 317 e 318 do Código de processo Penal, permitindo que réu ou indiciado permaneça recluso em sua residência, ao invés de estabelecimentos prisionais.  ...

O que é o Recurso Extraordinário? O recurso extraordinário é utilizado para tratar de questões constitucionais no Código de Processo Civil e na Constituição Federal, cabendo a sua interposição em situações excepcionais, nas quais se cogita abordar assuntos de natureza ...

Os bens públicos são aqueles destinados à população, os quais o Estado reserva para utilização própria ou de suas instituições e serviços públicos. Além disso, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.  Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Tipos de Bens ...

O que são Ações Possessórias? As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, objetivam a defesa da posse, fundamentadas na posse, sob a prática de três graus de gravidade de ofensa cometida: esbulho, turbação ou ameaça. Conteúdo do post: [ + ...

Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é o Recurso Especial? Finalidade do Recurso Especial Recurso Especial: quando cabe? Questões de Direito Questões Federais Divergência Jurisprudencial Quem Julga o Recurso Especial? Hipóteses de Cabimento do ...

O que são Embargos de Divergência? Previstos pelo artigo 994, inciso IX e detalhados pelos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil, os embargos de divergência caracterizam um recurso que prevê a uniformização jurisdicional dos tribunais superiores (STJ ou STF), ...