Notícias por Elen Moreira

Ao julgar o agravo interposto diante da decisão que indeferiu o habeas corpus impetrado com o fim absolver os agravantes do crime de corrupção de menores, alegando a não comprovação da menoridade, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão aduzindo que outros documentos, ...

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto para anulação dos Autos de Infração decorrentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a validade dos Autos ante a fé-pública não desconstituída pela ...

Ao julgar o agravo de instrumento interposto o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais acolheu a preliminar de ilegitimidade e falta de interesse de agir, entendendo que a multa por retenção indevida de autos foi imposta ao procurador e o agravo de instrumento foi ...

Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão que reformou a sentença e reconheceu a usucapião especial urbana somente da parcela do imóvel que era utilizada para fins de moradia o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença ressaltando que a pequena ...

Ao julgar o agravo de petição interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de 30% dos vencimentos do sócio o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento aduzindo que o crédito trabalhista possui caráter alimentício, no entanto, não se trata da ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que ficou 20 mil reais em danos morais ao advogado pela perda do prazo recursal o TJSP manteve a decisão, considerando que a conduta demonstrou a reprovabilidade, mas reduziu o valor fixado para 10 mil reais. Entenda o ...

Ao julgar o agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário confirmando a imprescritibilidade da ação de improbidade administrativa o Supremo Tribunal Federal fez constar a tese fixada no julgamento do Recurso Extraordinário n. 852.475, com ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho negou provimento assentando que a impugnação por meio de ação trabalhista a ato único do empregador ...

Ao julgar o recurso ordinário interposto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento aduzindo que horas extras e a não concessão do intervalo no período noturno não são capazes de configurar falta grave do empregador, sequer configuram, por si só, dano ...

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de extinção de usufruto por descumprimento do previsto no artigo 1403 do CC o TJSP manteve a decisão assentando que incumbe ao usufrutuário as despesas de conservação e os tributos decorrentes da ...