NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de Direito Tributário

STJ mantém habilitação de contribuição previdenciária em falência

Ao julgar um Agravo contra inadmissão de Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal ...

STJ decide que desconto contábil não retroage à Lei 10.925/2004

Ao julgar o agravo da Fazenda Nacional em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal ...

Para o STF não incide ICMS em mero deslocamento de mercadorias

O Supremo Tribunal Federal julgou um Agravo em Recurso Extraordinário interposto contra decisão que ...

Para o STF ICMS não recolhido pode tipificar apropriação indébita

Ao julgar um Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra decisão denegatória do STJ, a ...