NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de Direito Tributário

STF declara constitucional multa por atraso na entrega da DCTF

Ao julgar o recurso extraordinário contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da multa ...

TJSP indefere liminar para suspensão de tributos durante pandemia

Ao julgar o agravo de instrumento em mandado de segurança, que intentou a suspensão da exigibilidade ...

Para o STJ não incide IPI em mero deslocamento de produto

Ao julgar o recurso especial interposto o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão impugnada ...

Para o STJ fornecimento de água independe de formalização

Ao julgar o AgInt no agravo em recurso especial interposto contra decisão que julgou parcialmente ...

STJ mantém habilitação de contribuição previdenciária em falência

Ao julgar um Agravo contra inadmissão de Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal ...

STJ decide que desconto contábil não retroage à Lei 10.925/2004

Ao julgar o agravo da Fazenda Nacional em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal ...

Para o STF não incide ICMS em mero deslocamento de mercadorias

O Supremo Tribunal Federal julgou um Agravo em Recurso Extraordinário interposto contra decisão que ...

Para o STF ICMS não recolhido pode tipificar apropriação indébita

Ao julgar um Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra decisão denegatória do STJ, a ...