Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e custódia
Em sessão semipresencial, o Plenário do Senado Federal deu aval ao Projeto de Lei (PL) 226/24, proposto pelo ex-senador Flávio Dino e relatado pelo senador Sergio Moro. A matéria, que segue agora para análise e sanção do presidente da República, modifica o Código de Processo ...
Homem é condenado por tentativa de estupro virtual e fraude processual usando perfil falso
Na 2ª Vara Criminal de Águas Claras, um homem foi sentenciado a cinco anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime aberto, após ser considerado culpado pelos crimes de tentativa de estupro virtual e fraude processual. Segundo a sentença, o réu desenvolveu um perfil ...
Tribunal do Júri condena mulher a 14 anos por tentativa de homicídio contra vizinha motivada por ciúmes
O Tribunal do Júri de Ceilândia determinou a pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, para uma mulher acusada de tentar matar sua vizinha. O caso teve como motivação o ciúmes do marido da ré, pois ela acreditava que a vítima estaria flertando com ele. O crime ocorreu ...
Pastor é preso por abusar sexualmente das filhas e enteados em Santo Antônio do Descoberto
Em Santo Antônio do Descoberto (GO), a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu Maurício Beserra da Silva, pastor de uma igreja local, sob a acusação de estuprar três crianças, incluindo suas duas filhas, com idades entre 6 e 15 anos à época dos crimes. Os abusos, segundo a ...
Comissão da Câmara aprova inclusão do cuidado parental no cálculo da pensão alimentícia
Em decisão recente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de alteração do Código Civil que inclui os cuidados efetivos dos pais com os filhos como critério para fixação do valor da pensão ...
Júri absolve pai acusado de tentativa de homicídio após perdão do filho em Porto Alegre
Em Porto Alegre, um júri popular decidiu absolver um home acusado de tentar matar seu filho em 2017. A absolvição foi determinada por quatro votos a dois, motivada pelo pedido da vítima, seu filho, que manifestou não desejar a condenação do pai para evitar maior sofrimento à ...
Banco é condenado por não atualizar cadastro de pessoa trans após mudança de nome
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o banco deve indenizar uma cliente transexual por danos morais, após não atualizar seu cadastro mesmo diante de reiteradas solicitações. A cliente, que realizou a retificação de ...
Homem é detido em flagrante por ameaçar ex-companheira no Fórum de Curitibanos
Na tarde desta quinta-feira (30), policiais militares prenderam em flagrante um homem no corredor do Fórum da comarca de Curitibanos, após ele ameaçar sua ex-companheira. No momento da abordagem, a vítima aguardava para ser ouvida pelo juízo da Vara Criminal, onde responde ...
Justiça baiana condena motorista por transfobia ao tratar passageira como 'senhor'
A 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados do Tribunal de Justiça da Bahia determinou que uma mulher trans seja indenizada em R$ 20 mil, após ter sido tratada insistentemente como “senhor” e “cidadão” por um motorista de ônibus em Camaçari, região metropolitana de Salvador. ...
TJMG autoriza tramitação de ação para reconhecer avós maternos como pais socioafetivos
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou uma decisão da Comarca de Diamantina e determinou que o processo referente ao reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo retorne para análise pelo juízo de origem. No ...