Homem é condenado por tentativa de estupro virtual com perfil falso e fraude processual
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras sentenciou um homem a cinco anos de reclusão e seis meses de detenção, ambos em regime aberto, por tentativa de estupro virtual e fraude processual. Segundo a denúncia, o réu utilizou redes sociais para criar perfis falsos e chantageou uma ...
TJPR decide que co-proprietários devem dividir despesas de imóvel
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou parcialmente procedente uma ação envolvendo arbitramento de aluguel, extinção de condomínio e alienação judicial de um imóvel localizado em Curitiba, adquirido por meio de leilão por dois compradores, ...
Juiz do TJAM recebe pena de disponibilidade do CNJ por decisões imprudentes em plantão
Durante a 14ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na terça-feira, 28 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, aplicar a pena de disponibilidade por 30 dias ao magistrado Celso Souza de Paula, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). ...
Lei reconhece abandono afetivo de crianças como ilícito civil
A partir da publicação da Lei nº 15.240/2025 no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 29 de outubro, o abandono afetivo de crianças e adolescentes passa a ser oficialmente enquadrado como ilícito civil. A norma foi sancionada por Geraldo Alckmin, presidente da República ...
Justiça do Trabalho reconhece vínculo ordinário por falta de contrato intermitente formalizado
Na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, uma trabalhadora que atuava por três dias semanais teve reconhecido o vínculo de emprego em regime ordinário, em razão da ausência de contrato intermitente formalizado. O juiz Wildner Izzi Pancheri entendeu que a profissional não poderia ...
TRT-3 confirma justa causa de funcionária que se recusou a retornar ao trabalho após acidente
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu como válida a demissão por justa causa aplicada por uma montadora a uma funcionária que não retornou ao trabalho após sofrer acidente. Conforme apurado, embora a trabalhadora tenha alegado ...
TSE autoriza listas só de mulheres para vagas de jurista nos TREs
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade em sessão realizada no último dia 21, que poderá exigir a formação de listas tríplices compostas exclusivamente por advogadas para vagas de jurista nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A medida, resultado de ...
Juíza de Amaturá encerra ação por desconto de 49 centavos por indícios de litigância abusiva
A juíza Priscila Maia Barreto dos Santos, que atua na Comarca de Amaturá (AM), decidiu extinguir uma ação judicial movida contra um banco, na qual o autor pleiteava indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a um desconto considerado indevido de apenas R$ 0,49. ...
Câmara aprova licença-menstrual e amplia exames para câncer de mama
Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a licença-menstrual para trabalhadoras, estagiárias e empregadas domésticas do setor privado. A proposta, que agora segue para análise do Senado, permite o afastamento do trabalho por até ...
'Lavagem cerebral' e golpe do falso advogado: aposentada perde R$ 255 mil
Uma aposentada de Parobé, no Rio Grande do Sul, foi vítima de um sofisticado golpe após ser contatada por criminosos que se passavam por sua advogada. O contato inicial ocorreu por mensagem de celular, informando que o processo de pensão por morte do marido estava próximo da ...