Mulher é Condenada após Falso Testemunho em prol de Ex-empregador
O juiz Federal substituto da 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), Julio Cesar Souza dos Santos, condenou mulher por falso testemunho durante audiência em processo penal envolvendo seu ex-empregador. Entenda o CasoA mulher foi condenada a dois anos e quatro meses de ...
TST Permite Penhora de Aposentadoria para Satisfazer Dívida
- TST
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da ministra Liana Chaib, determinou a possibilidade de penhora de até 30% dos proventos de aposentadoria de devedores trabalhistas, uma vez que se respeite o limite mínimo de um salário-mínimo. A decisão teve como fundamento a ...
STJ Valida Busca Pessoal sem Mandado de Réu após Droga Arremessada pelo Muro
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus e seguiu com a condenação de réu, preso em flagrante após busca pessoal, a oito anos e meio de reclusão em regime fechado, somados a 1.316 dias-multa, por tráfico de drogas e associação para o ...
Será Indenizada Funcionária que Urinou na Própria Roupa por Falta de Tempo
Ex-empregada do Poupatempo que urinou na roupa pela falta de tempo para utilizar o sanitário receberá indenização por danos morais, segundo decisão do juiz do Trabalho Carlos Eduardo Ferreira de Souza, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), que reconheceu, ainda, a ...
Alterada Medida Provisória que Isenta IR de Premiações de Medalhistas Olímpicos
Foi editada pelo presidente Lula a MP 1.251 que isenta do IR os valores faturados por atletas olímpicos e paralímpicos como forma de premiação por conquistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.A isenção se estende a troféus, medalhas e objetos comemorativos recebidos em ...
Farmácia de Manipulação Pode Comercializar Derivados de Cannabis
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu mandado de segurança para que farmácia de manipulação comercialize produtos derivados de cannabis sativa. Entenda o Caso O estabelecimento sofreu sanções municipais fundamentadas em ...
Concedida Licença de 180 Dias a Servidor em Adoção Homoafetiva
Foi concedida pelo juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da Primeira Vara Cível de Volta Redonda (RJ), liminar que determina a concessão de licença adotante no prazo de 180 dias a professor estadual. Segundo o magistrado, não deve haver distinção pelo fato de a adoção ter sido ...
Justiça Assegura Cobertura Integral de Terapias a Crianças com Autismo
A juíza de Direito Maria do Carmo da Costa Soares, da 25ª Vara Cível de Recife (PE) determinou que plano de saúde deve arcar com custos de terapias indicadas para crianças com autismo durante período determinado por médicos. Segundo o laudo médico, eram indicadas terapias ...
TJBA Anula Sentença após Juiz Dizer que "Lugar de Demônio é na Cadeia"
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia anulou sentença e determinou a renovação dos atos processuais desde a audiência de instrução e julgamento. O que motivou a decisão foi a constatação de parcialidade do magistrado competente, que recorreu à linguagem ...
TJSP Determina que Cão de Suporte Emocional Deve Viajar na Cabine com a Tutora
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso, determinando que companhia aérea permita que cão de suporte emocional embarque na cabine de passageiros da aeronave e voe ao lado de sua tutora. O cão deve viajar em caixa ...