Regime de separação de bens exclui esposa de execução no TRT-18
- TRTs
- Por Giovanna Fant
A esposa de um sócio de uma usina de cana-de-açúcar em Acreúna/GO não será incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, conforme decisão unânime da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (TRT-18). A decisão foi baseada no regime de separação total de ...
Gata obtém status de coautora em ação contra maus-tratos em SC
A Justiça de Santa Catarina, em um caso julgado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, reconheceu uma gata como coautora de uma ação que investiga maus-tratos sofridos durante uma cirurgia. A decisão pioneira foi respaldada por jurisprudências anteriores, que caminham ...
Penhora parcial de seguro-desemprego é autorizada pela Justiça
Em Cardoso/SP, uma decisão judicial proferida pela juíza titular da vara Única resultou na manutenção de penhora de 30% de valores provenientes de seguro-desemprego. A medida foi tomada devido à inexistência de outros bens do devedor que pudessem ser penhorados.O caso sob o ...
TRT-2 Exclui Indenização por Dano Moral em Caso de Atraso Salarial
A jurisprudência trabalhista ganhou um novo capítulo com a decisão da 18ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) ao reformar uma sentença anterior, excluindo a indenização por danos morais a um vigilante que teve seu salário pago com atraso. A decisão ...
Declaração de Inconstitucionalidade de Lei em Santo André pelo TJ/SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou inconstitucional a lei de Santo André, número 10.488/22, que impedia a criação de banheiros multigêneros em locais privados e públicos. A decisão ocorreu de forma unânime pelo Órgão Especial do TJ/SP.A ação de ...
Sancionada lei que limita uso indiscriminado de celulares em escolas
Com o objetivo de promover um ambiente educacional mais saudável, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a nova lei que impõe limites ao uso de dispositivos móveis por estudantes dentro das escolas. O Projeto de Lei nº 4.932/2024, sancionado na segunda-feira, 13 de ...
Nova lei torna teste de FOP obrigatório para bebês
A sanção de uma nova lei determina que todos os recém-nascidos devem ser submetidos a um exame clínico obrigatório para detectar possíveis malformações características da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) durante a triagem neonatal. Essa medida é válida para ...
Energisa Paraíba deve pagar indenização por danos em geladeira
Uma consumidora será indenizada pela Energisa Paraíba devido a danos causados em sua geladeira após oscilações no fornecimento de energia elétrica. A juíza de Direito Paula Frassinetti Nóbrega, atuando na 1ª vara Mista de Esperança/PB, estipulou que a empresa pague R$ 590 por ...
Autorização judicial para pesquisa de bens via Serp-Jud
A juíza de Direito Luísa Tostes Escocard de Oliveira, atuante na 2ª vara de Aparecida/SP, concedeu autorização para que Renata Belmonte, advogada do escritório Albuquerque Melo Advogados, realize a pesquisa de ativos utilizando o sistema Serp-Jud. A decisão, datada do último ...
Empresa aérea condenada por danos morais a mãe e filha
A decisão da 20ª câmara Cível do TJ/MG, que condenou uma companhia aérea a compensar uma passageira e sua filha menor de idade em R$ 5 mil por danos morais, foi mantida em razão dos transtornos enfrentados devido a um equívoco na exigência de seguro saúde para uma viagem ...