STF Decide que Não Há Vínculo Empregatício Entre Empresa e Motorista de Aplicativo
- STF
- Por Giovanna Fant
De forma unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a não existência de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataforma para a qual presta o serviço. Entenda o Caso A análise trata de uma disputa que envolvia um motorista de ...
Implementação de Robôs no TJCE Já Movimentou Mais de 18 mil Processos
- TJs
- Por Giovanna Fant
O Tribunal de Justiça do Ceará vem incentivando o uso de novas tecnologias para a promoção de uma ambiente judiciário cada vez mais moderno e a celeridade processual. Desde maio deste ano, seis robôs foram instalados no Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal, e já ...
Justiça Nega Herança a Homem Que Não Consegue Comprovar Ser Filho de "Irmã"
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da Terceira Vara da Família e Sucessões de Jabaquara (SP), estabelecida pela juíza Patricia Maiello Ribeiro Prado, ao negar o pedido de um homem que alegou ser filho de sua irmã, ...
Ação por Dano Moral em Voos Internacionais Pode Ser Ajuizada em até 5 Anos
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as ações que têm como intuito o pagamento de indenização por danos morais oriundos de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, tal como atraso de voo, podem ser ajuizadas em até cinco anos, de acordo com o texto ...
Banco Deve Convocar Gestante Impedida de Tomar Posse em Cargo Público
A Primeira Vara Cível de Brasília estabeleceu que o presidente do Banco do Brasil deve convocar gestante aprovada em concurso público impedida de praticar o ato administrativo para tomar posse. A postergação da posse da mulher grávida foi considerada discriminatória pela ...
Médica Irá Indenizar Paciente por Lesões Após Laser contra Estrias
Médica deve arcar com o pagamento de danos morais, estéticos e materiais no valor de R$21.779,20 à paciente depois da realização de um procedimento com laser. A decisão é do juiz de Direito da Terceira Vara Cível de Goiânia, Cláudio Hnerique Araújo de Castro. Segundo ele, ...
Validado Uso de Depósitos Judicias para Pagamento de Precatórios
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em plenário virtual, a constitucionalidade da LC/151/15, que permite os estados, Distrito Federal e municípios a utilizar parte do valor de depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios. De forma unânime, os ...
Julgadas Ações de Créditos do ICMS em Operações de Exportação
- STF
- Por Giovanna Fant
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no plenário virtual, duas ações de análise de possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS de bens direcionados à utilização e consumo próprios, referentes à fabricação de mercadoria exportada. Entenda o Caso RE ...
Técnica de Enfermagem Irá Receber Insalubridade por Trabalhar em Ambulância
A Justiça do Trabalho identificou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo destinado a uma técnica de enfermagem que atuava com o atendimento de pacientes dentro de ambulâncias, transporte de enfermos e acidentados para o atendimento hospitalar em ...
Constatada Alienação Parental e Transferida Guarda do Filho ao Pai
O juiz de Direito Vincenzo Bruno Formica Filho, da Primeira vara da Família e Sucessões de Santana (SP), confirmou a prática da alienação parental da mãe, que resultou na transferência da guarda do menino para o genitor. Entenda o Caso O pai procurou a Justiça ...