Justiça determina que supermercado em Belo Horizonte reduza poluição sonora
A 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte concedeu liminar parcial em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o supermercado Villefort, situado na Avenida Américo Vespúcio, bairro Caiçaras, devido à poluição sonora provocada por suas ...
Distrito Federal é condenado a indenizar aluna vítima de estupro cometido por professor da rede pública
O Distrito Federal foi condenado pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF a indenizar uma estudante de 11 anos, vítima de estupro de vulnerável praticado por um professor da rede pública de ensino. Os crimes aconteceram em sala de aula entre abril e agosto de 2024. Segundo o ...
Cinco homens são condenados em Penápolis por pirataria digital e associação criminosa
- TJSP
- Por Giovanna Fant
Cinco homens foram sentenciados pela 2ª Vara de Penápolis por integrar associação criminosa e praticar violação de direitos autorais em um sofisticado esquema de pirataria digital. Segundo a decisão, um dos réus recebeu pena de seis anos, oito meses e 26 dias de reclusão, ...
Justiça decide que Apple não precisa fornecer carregador com iPhone
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, sob a condução do juiz Alessandro Bandeira, rejeitou a solicitação de um consumidor que buscava indenização após adquirir um iPhone sem carregador. O comprador alegou que a ausência do acessório configuraria ...
TJSP reconhece validade de lei municipal que garante vagas preferenciais para gestantes e pessoas com criança
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em julgamento recente, a validade da Lei Municipal nº 4.492/25, de Poá. Esta norma assegura a destinação de vagas de estacionamento preferenciais, no centro comercial e em vias públicas do município, a gestantes ...
Justiça aumenta para R$ 4 mil indenização em caso de estelionato espiritual
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou o aumento da indenização a ser paga por um homem acusado de estelionato espiritual, reconhecendo que ele utilizou sua posição de líder religioso para manipular financeiramente uma seguidora. O colegiado ...
Justiça homologa acordo e INSS concede salário-maternidade sem carência após decisão do STF
Em 7 de abril de 2025, a 14ª Vara Gabinete JEF da Justiça Federal da 3ª Região, em São Paulo, homologou um acordo celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a segurada, beneficiando-a com o salário-maternidade sem a exigência de carência de 10 ...
TJPR anula contrato bancário firmado sem acessibilidade a pessoa com deficiência visual
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu anular um contrato bancário firmado com uma pessoa com deficiência visual, reconhecendo que as instituições financeiras não adotaram medidas necessárias para garantir a acessibilidade e proteção do ...
TJRS define tese sobre remuneração de aposentados do Magistério Estadual em IRDR
O 2º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) estabeleceu, por maioria, entendimento em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre a conversão da gratificação do regime especial dos servidores do Magistério Estadual em parcela autônoma. ...
Justiça do Trabalho confirma justa causa e multa ex-empregada flagrada em atividades físicas durante licença
No dia 5 de setembro de 2025, o juiz do Trabalho Vitor José de Rezende, da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, manteve a dispensa por justa causa de uma ex-empregada que, mesmo afastada por benefício previdenciário do INSS, foi flagrada realizando musculação, trilhas e ...