Plataforma de locação imobiliária é condenada por furto em apartamento
A plataforma digital de locação de imóveis para temporada foi condenada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar indenizações a clientes que sofreram o furto de bens pessoais em um apartamento em Madrid, na Espanha. A ...
Cobrança de IPTU de 1% é mantida suspensa em Chapecó pelo TJSC
Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a manutenção da suspensão da cobrança da alíquota de 1% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais com área igual ou superior a 400 metros quadrados em Chapecó, ...
Condenação por rinhas de galos é mantida pelo TJSC
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem acusado de maus-tratos contra animais e posse irregular de armas de fogo. O fato ocorreu em junho de 2023, na cidade de Corupá, Norte catarinense. ...
Condenação de advogado por captação ilícita de cliente
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um advogado por prática proibida pelo Estatuto da Advocacia, ao captar de forma indevida uma cliente idosa pela internet. A cliente foi induzida por um anúncio online que prometia vitória na causa e um montante aproximado ...
Isenção de custas processuais é concedida a escritório de advocacia
Em decisão proferida pela 8ª Vara Cível de Sorocaba (SP), o juiz Carlos Alberto Maluf isentou um escritório de advocacia do pagamento antecipado de custas processuais em uma ação de cobrança de honorários. A medida foi fundamentada no §3º do artigo 82 do Código de Processo ...
Ação judicial é encerrada por falta de pressupostos processuais
Em uma decisão do Juizado Especial Cível (JEC) de Itacoatiara, no Amazonas, a juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto extinguiu uma ação devido à ausência de pressupostos processuais necessários para a continuidade do processo. A irregularidade foi descoberta em um mutirão ...
Casal de empresários é absolvido em caso de crime fiscal no Paraná
Em Londrina, Paraná, a 3ª vara Criminal, sob a jurisdição do juiz Juliano Nanuncio, proferiu absolvição a um casal de empresários, proprietários de uma transportadora, que enfrentavam acusações de crimes fiscais. Os sócios, que haviam sido acusados pelo MP/PR de fraudar o ...
Condenações por feminicídio e tentativa marcam Agosto Lilás
Duas condenações marcaram o início do Agosto Lilás na Serra Catarinense, mês que simboliza a luta contra a violência doméstica e celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha. Em Otacílio Costa, um homem recebeu a sentença de 44 anos, nove meses e 10 dias de prisão por feminicídio ...
TJSC reconhece direito de professores temporários à contagem de tempo
A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do TJSC emitiu um veredito que favorece professores que foram efetivados por concurso público após atuação como temporários. Eles poderão contar o período como ACT (Admitido em Caráter Temporário) para o cálculo do adicional por ...
TJMG mantém indenização a criança sem transporte escolar
A decisão da Vara Única da Comarca de Bicas, que condenou um município mineiro ao pagamento de indenização por danos morais devido à falta de transporte escolar adaptado para uma criança com deficiência, foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de ...