TRT-RS declara vínculo empregatício de estagiário com banco após irregularidades contratuais
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um jovem e um banco, após analisar que os contratos firmados sob as modalidades de aprendizagem e estágio não cumpriram as exigências legais. O reconhecimento abrange o ...
Polícia Federal desmantela esquema de fraudes em concursos públicos nacionais
Nesta quinta-feira (2), a Polícia Federal realizou uma grande operação destinada a desarticular uma organização criminosa que atuava em fraudes a concursos públicos em todo o país. As investigações da PF revelaram irregularidades no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) ...
TRT-15 mantém justa causa de empregado por ofensas ao empregador em rede social
Em decisão unânime, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que enviou mensagens com ofensas e ameaças ao proprietário de sua empresa, utilizando uma rede social. O acórdão reformou a sentença da Vara ...
TRT-9 exclui V.tal de grupo econômico com Oi e reforça proteção à alienação de Unidade Produtiva Isolada
- TRTs
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) atendeu ao recurso da V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. e afastou o reconhecimento de grupo econômico entre a empresa e a Oi S.A., que está em recuperação judicial. A relatora do caso, desembargadora Ana Carolina ...
TRT-11 garante liberação imediata de honorários advocatícios em Manaus
- STF
- Por Giovanna Fant
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, por meio de uma liminar, a liberação urgente de R$ 2.429,49 referentes aos honorários de um advogado que atuou em uma ação trabalhista em Manaus. A decisão, assinada pelo desembargador Audaliphal Hildebrando ...
Distrito Federal é condenado a indenizar vítima de tortura praticada por policiais militares
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que o Distrito Federal deve pagar indenização de R$ 40 mil a um homem vítima de tortura cometida por policiais militares em julho de 2015. Segundo consta nos autos, o autor sofreu constrangimento, agressões físicas e ...
Vazamento de óleo paralisa operações e gera transtornos no Santos Dumont
Nesta terça-feira (30), Aeroporto Santos Dumont, localizado no Centro do Rio de Janeiro, teve todos os pousos e decolagens suspensos devido a um vazamento de óleo proveniente de um veículo durante manutenção preventiva, realizada por volta das 3h da madrugada, quando o ...
Justiça autoriza inclusão de pai biológico sem excluir paternidade socioafetiva em certidão
A Justiça da 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE), sob a condução da juíza Ticiana Rafael, determinou que uma jovem possa ter o nome de seu pai biológico adicionado à sua certidão de nascimento, preservando também o nome do pai socioafetivo já registrado. A decisão garante que ...
Governo restringe apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC
O governo federal anunciou uma nova instrução normativa, publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem contas para apostas em plataformas conhecidas como ...
Câmara aprova isenção de IRPF para quem recebe até R$ 5 mil e cria taxação adicional para alta renda
Após votação no Plenário, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de iniciativa do Poder Executivo, que reformula a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê isenção total para ...