TJMG declara inconstitucionais dispositivos que alteravam carreira de policiais em Minas Gerais
Em sessão ordinária realizada em 1º de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda à Constituição Estadual (ECE) nº 111/2022. A norma alterava regras relativas ao ...
TJDFT aumenta indenização por maus-tratos a paciente autista em clínica
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar para R$ 15 mil o valor da indenização devida por uma clínica especializada a um paciente autista e à mãe dele, após comprovação de lesões físicas ocorridas durante o período ...
Distrito Federal é condenado por uso de nome morto em documentos oficiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por decisão unânime, a condenação imposta ao Distrito Federal pela utilização do “nome morto” de uma cidadã em documentos oficiais, mesmo após a retificação do registro civil em 2018. O colegiado ...
Usuários do Pix ganham botão digital para contestar fraudes a partir de hoje
O Banco Central anunciou que, a partir desta quarta-feira (1º), entra em operação o novo “botão de contestação” para o Pix, voltado a situações de fraude, golpe e coerção. A funcionalidade, formalmente denominada autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), foi ...
Operação retira 107 crianças e adolescentes do trabalho infantil em fábricas de calçados em Minas Gerais
Entre os dias 22 e 26 de setembro, uma ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), resultou no afastamento de 107 crianças e adolescentes de condições de trabalho infantil em Nova ...
Cenas de Vale Tudo impulsionam procura pelo AA e ampliam debate sobre alcoolismo
Desde a exibição da cena em que Helena Roitman, vivida por Paolla Oliveira, busca ajuda no Alcoólicos Anônimos, no capítulo de Vale Tudo transmitido em 15 de agosto, o AA no Brasil registrou um crescimento expressivo na busca por apoio. No Rio de Janeiro, o número de ligações ...
Regulamentada pensão especial a órfãos de vítimas de feminicídio
O governo Federal publicou o decreto 12.636/25, que regulamenta a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio, conforme previsto na lei 14.717/23. O texto estabelece critérios detalhados para o recebimento, ...
Casal adotante perde poder familiar e é condenado por abandono afetivo qualificado
Uma sentença recente proferida pela Vara da Infância e Juventude de uma comarca da Grande Florianópolis determinou a destituição do poder familiar de um casal adotante, além de impor indenização por danos morais no montante de R$ 100 mil. O juízo fundamentou a decisão ao ...
Licença-maternidade é ampliada por lei em casos de internação prolongada
Foi sancionada uma nova lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, promovendo avanços na proteção à maternidade. A norma determina que, em situações em que a mãe ou o recém-nascido precisem ficar internados por mais ...
Menino de 9 anos mata a mãe com facada em São Paulo; caso mobiliza Conselho Tutelar
Em Parelheiros, na zona sul de São Paulo, uma tragédia familiar ocorreu na noite da última quinta-feira (25): Caline Arruda, de 36 anos, foi morta dentro de casa após ser esfaqueada. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o principal suspeito do crime é ...