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Notícias de Direito Ambiental

Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

​​​​​Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...

Plenário confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

Notícia Ementa/Acórdão   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ...

Partido político propõe ADPF para impedir sacrifício de animais

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi ajuizada pelo Partido Republicano da ...