Notícias de Direito Ambiental

Mantida Decisão que Exigiu Licença Ambiental para Antena da Oi em Tocantins

​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da empresa de telefonia Oi Móvel S/A contra decisão que a obrigou a providenciar licença ambiental para uma Estação Rádio-Base (ERB) localizada no município de Ananás ...

Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape

​​​​​Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de uma ação que discute supostos danos ambientais decorrentes da dragagem no Porto de Suape (PE), para ...

Plenário confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

  Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para suspender os efeitos da Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou três normas anteriores que tratavam ...

Partido político propõe ADPF para impedir sacrifício de animais

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social – PROS a fim de declarar inconstitucional a interpretação de que podem ser abatidos os animais apreendidos por consequência do crime previsto no art. 32 da Lei ...