TJSP confirma reintegração de papagaio a tutor e impõe sanção ao Estado
- TJSP
- Por João Silva
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter a sentença da 2ª Vara de Caçapava, proferida pela juíza Simone Cristina de Oliveira, que garantiu a posse de um papagaio ao seu tutor e determinou a reintegração do ...
Justiça de SP aumenta indenização por danos morais coletivos após poluição afetar idosos
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a condenação imposta pela 3ª Vara Cível de Guarulhos a uma empresa do ramo químico, devido à emissão irregular de poluentes. A decisão também elevou o valor da indenização por ...
TJSP confirma multa a empresa por poluição do Rio Mogi Guaçu e morte de peixes
- TJSP
- Por Giovanna Fant
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a decisão que recusou o pedido de anulação de auto de infração ambiental e respectiva multa aplicada a uma empresa fornecedora de ingredientes industriais. O caso foi ...
Justiça determina que supermercado em Belo Horizonte reduza poluição sonora
A 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte concedeu liminar parcial em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o supermercado Villefort, situado na Avenida Américo Vespúcio, bairro Caiçaras, devido à poluição sonora provocada por suas ...
TJSP confirma pena por transporte ilegal e maus-tratos de aves silvestres
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara Única de Nova Granada que condenou um homem a um ano e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo transporte e maus-tratos de animais silvestres. O caso foi ...
STF anula redução de áreas de reserva legal no Maranhão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais partes da Lei 11.269/2020 do Maranhão, que tratavam do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico e implicavam diminuição das áreas de reserva legal em imóveis rurais. A decisão foi unânime entre os ...
STJ delimita critérios para reconhecimento de áreas de restinga como preservação permanente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que apenas as restingas localizadas até 300 metros da linha de preamar máxima, ou aquelas que desempenham o papel de fixar dunas e estabilizar manguezais, devem ser classificadas como áreas de preservação ...
STF mantém integralidade da lei que criou a Política Nacional de Biocombustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade dos artigos da Lei 13.576/2017, responsável pela criação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O objetivo do programa é incentivar tanto a produção quanto o consumo de ...
STJ consolida que crime de poluição ambiental não exige dano efetivo à saúde
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.377 sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu entendimento de grande relevância para o Direito Ambiental. Por maioria, o colegiado definiu que o crime previsto na primeira parte do caput do ...
STF determina suspensão de decisões contra bloqueios do Ibama em áreas de desmatamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de 23 processos que tramitavam na Justiça Federal e resultaram no afastamento de embargos preventivos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ...