Justiça mantém condenação de advogada por expor cliente com ofensas nas redes sociais
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, a condenação de uma advogada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A decisão foi motivada pela divulgação, em redes sociais, de uma conversa privada mantida com o pai de uma ...
TJMG mantém exclusão de candidata com deficiência que não enviou laudo em concurso
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu rejeitar o recurso apresentado por uma candidata com deficiência visual, excluída do concurso para auditor fiscal de tributos municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A exclusão ocorreu porque a ...
Grupo educacional é condenado por impedir acesso de aluna a disciplina obrigatória e deve indenizar estudante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu manter a sentença que condenou um grupo educacional ao pagamento de indenização a uma aluna de pós-graduação impedida de acessar uma disciplina obrigatória do MBA em Controladoria.De acordo com os autos, ...
Justiça Federal garante salário-maternidade a mãe demitida na pandemia por até 24 meses
O Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de São Paulo reconheceu o direito ao salário-maternidade para uma trabalhadora que perdeu o emprego durante a pandemia de Covid-19, mesmo sem novas contribuições ao INSS após a demissão. Na decisão, ficou estabelecido que a ...
TJAP anula paternidade socioafetiva após comprovação de infertilidade e ausência de vínculo afetivo
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) decidiu, em julgamento de apelação, declarar inexistente o vínculo de paternidade registral de um homem que, por mais de dez anos, acreditou ser pai de duas meninas. O caso, em segredo de justiça, teve início ...
Projeto de Exame Nacional para Médicos Avança na Comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), tornando-o obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional junto aos conselhos ...
TJDFT dobra indenização por gaze esquecida em cirurgia no DF
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 15 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela Rede D'Or São Luiz S.A. a uma paciente que teve uma compressa de gaze ...
Justiça condena homem por injúria racial contra ex-sogra em contexto de violência doméstica
Em decisão recente da Vara Criminal de São João do Ivaí/PR, o juiz Márcio Carneiro de Mesquita Junior condenou um homem pelo crime de injúria racial cometido contra sua ex-sogra. O réu teria, durante a madrugada, invadido a casa da vítima, ocasionando danos materiais ao ...
Ferramenta do CNJ centraliza dados de pessoas físicas e jurídicas para juízes
- STF
- Por Giovanna Fant
Durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a Consulta Nacional de Pessoas, uma nova plataforma digital que unifica informações sobre pessoas físicas e jurídicas. O sistema está disponível de forma restrita a ...
Justiça condena empresa de transportes a indenizar passageiro por abandono noturno em corrida
A empresa de transportes foi condenada pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia a indenizar um passageiro que ficou desamparado durante a madrugada após ser abandonado por motorista parceiro no meio do trajeto contratado. O caso ocorreu porque o veículo ficou ...