Protocolo do TJRS acelera alvarás para doação de órgãos e serve de modelo nacional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem, abrangendo órgãos, tecidos e células, com a finalidade de tornar mais eficiente e seguro o processo de autorização judicial para transplantes no ...
TJSP confirma constitucionalidade de lei municipal que prevê tratamento de depressão infantil em UBS de Socorr
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou, por unanimidade, a Lei Municipal nº 4.910/25, de Socorro, que determina a implementação de tratamento contra a depressão em crianças e adolescentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A ...
STJ estende prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis até março de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar para 31 de março de 2026 o prazo limite para que a União estabeleça normas sobre o plantio de cannabis industrial destinado exclusivamente a fins medicinais e farmacêuticos. A medida foi tomada em sessão ...
Anvisa proíbe venda de produtos de cannabis, medicamento injetável e suplementos sem registro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de oito produtos de cannabis, fabricados pela empresa norte-americana Golden CBD Plus, por falta de registro e autorização de funcionamento junto ao órgão. A decisão também impede a ...
TJDFT reconhece validade de lei que exige divulgação diária de leitos Covid-19 por hospitais do DF
- TJs
- Por Giovanna Fant
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por maioria, que a Lei Distrital nº 7.435/2024 é constitucional. Esta norma obriga hospitais públicos e privados do Distrito Federal a informarem diariamente à Secretaria de ...
Cenas de Vale Tudo impulsionam procura pelo AA e ampliam debate sobre alcoolismo
Desde a exibição da cena em que Helena Roitman, vivida por Paolla Oliveira, busca ajuda no Alcoólicos Anônimos, no capítulo de Vale Tudo transmitido em 15 de agosto, o AA no Brasil registrou um crescimento expressivo na busca por apoio. No Rio de Janeiro, o número de ligações ...
Plano de Saúde deve Custear Medicamento à Base de Canabidiol com Importação Autorizada pela Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB – cuja base é a substância canabidiol, extraída ...
TRF1 Fixa Indenização por Exposição ao DDT
- TRF1
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em decorrência de sentença que reconheceu a prescrição quinquenal da pretensão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a decisão e fixou, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 por ano de exposição ...