Artigos de TRT15

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

TRT15 impõe responsabilidade subsidiária do Município

Ao julgar o Recurso Ordinário o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento reconhecendo a responsabilidade subsidiária da administração municipal considerando que foi contratada empresa que não cumpriu com os encargos trabalhistas, na forma dos artigos 186 e ...

Categorias

Compliance Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Constitucional Direito de Família e Sucessões Direito Digital Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Empresarial Direito Imobiliário Direito Internacional Direito Médico Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho Direito Tributário Direitos Humanos Juizados Especiais Legislação LGPD Magistratura Mediação OAB e Advocacia Reforma da Previdência Reforma Trabalhista STF STJ Teoria Geral do Processo TJRJ TJs TJSP TRFs TRT15 TRT2 TRTs TST