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Artigos de Direito Digital

Sanções e Fiscalização na LGPD: O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre ...

Aplicação da LGPD no Setor de Recursos Humanos

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi criada em agosto de 2018 com o intuito de proteger os ...

Compliance e Responsabilização: Lei nº 12.846 de 2013

Neste artigo pretende-se informar sobre o compliance e a responsabilização prevista na Lei nº 12.846 ...

Compliance e as investigações internas

O termo compliance surgiu nos EUA na década de 1950 e significa estar em conformidade com as leis e ...

Compliance nas Empresas: Análise e Avaliação de Riscos

Neste artigo pretende-se discorrer sobre os programas de compliance nas empresas, abordando a análise ...

O STF e o Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa

A proteção aos direitos fundamentais é prática em movimento, e o Supremo Tribunal Federal não se ...

Compliance nas empresas: elaboração de Códigos, Políticas e Canal de Denúncias

A implantação de programas ou sistemas de compliance auxilia a empresa a desempenhar suas funções em ...

Como implementar a LGPD na sua empresa?

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei nº 13.709 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento ...