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SAIBA MAISEm continuidade à decisão da Terceira Vara Cível da Comarca de Franca (SP), proferida pelo juiz Humberto Rocha ao julgar um pedido de falência, a Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu segmento ao afastamento da ...
O Tribunal de Justiça do rio de Janeiro (TJRJ) agora disponibiliza gratuitamente a emissão de certidões de processos judiciais cíveis, fazendários e criminais de todas as comarcas estaduais. A medida segue a determinação da ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal ...