Artigos de Direito Civil

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Direito Material e Processual: Entendendo as Diferenças Fundamentais

No vasto campo do direito, destacam-se dois pilares fundamentais: o direito material e o direito processual, cujos papéis desempenham um caráter crucial na administração da justiça e na resolução de conflitos em todos os sistemas jurídicos. Este artigo tem como objetivo uma ...

Tempo e Transformação: Avaliando a Eficácia das Leis ao Longo das Décadas

A eficácia das leis ao longo do tempo é uma questão de vital importância em qualquer sociedade que busca estabelecer e manter um sistema jurídico justo e funcional. À medida que o mundo evolui, as leis que o regem também precisam se adaptar e permanecer relevantes para ...

Sob os Holofotes: A Lei de Introdução e seu Papel nas Mudanças Legislativas no Brasil

O sistema legal de um país é uma construção complexa e em constante evolução, que reflete os valores, princípios e necessidades da sociedade. No Brasil, a estrutura normativa que governa a convivência social é composta por uma série de leis, regulamentos e códigos. No ...

Princípios Constitucionais como Diretrizes do Direito Civil: uma Análise da Publicização Jurídica

O direito civil é uma área de direito que trata das relações jurídicas entre pessoas privadas, estabelecendo as regras que governam contratos, propriedade, responsabilidade civil, família e sucessões, entre outros. Em outras palavras, o direito civil lida com as relações ...

Medicamentos Off-label e a Responsabilidade das Operadoras de Planos de Saúde

É responsabilidade das operadoras de planos de saúde o custeio e o fornecimento de todo o tratamento necessário aos pacientes, incluindo os medicamentos para a realização do tratamento, ainda que sejam importados ou tendo um alto custo, não cabendo o controle do uso. A ...

Julgamentos com Perspectiva de Gênero - A Jurisprudência do STJ

A discriminação e a desigualdade de gênero são uma realidade atualmente. A análise das situações em razão do gênero que ocorrem na sociedade foram suficientes para que fosse criada a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a fundamentação dos ...

Direitos da Pessoa com Deficiência  - A Jurisprudência do STJ 

Os Direitos das Pessoas com Deficiência surgiram com o intuito de garantir e proteger a justiça e a igualdade para toda a sociedade, independentemente das características físicas e mentais dos indivíduos. Hoje, a deficiência não é mais vista como um problema ou ...

Gratuidade de Justiça - A Jurisprudência do STJ

O acesso à justiça é um direito previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 garantido a todos os indivíduos. Regulamentada nos Artigos 98 a 102 do novo Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça se dá pelo acesso gratuito ao uso do poder judiciário. Além disso, ...

Seguro Obrigatório (DPVAT) I e II - A Jurisprudência do STJ

O Seguro DPVAT, também conhecido como Seguro Obrigatório, é um seguro de caráter social que assegura indenização a vítimas de acidentes de trânsito que ocorrem em todo o território brasileiro. A sigla DPVAT significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via ...

Bem de Família: Você Sabe o que é?

O que é o Bem de Família? Bem de família é um termo jurídico que se refere a um imóvel destinado à residência da família, protegido por lei de possíveis execuções e penhoras para o pagamento de dívidas. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Bem de Família ...

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