Quais os impactos da LGPD nas rotinas trabalhistas e nos contratos de trabalho?
Inicialmente, pode-se dizer que a LGPD - Lei nº 13.709 foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive no meio digital, pela pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o intuito de proteger os direitos ...
Compliance tributário e as novas tecnologias nas empresas
Neste artigo objetiva-se apresentar a importância de utilização do compliance tributário pelas empresas. Antes de analisar a temática propriamente dita, faz-se necessário retomar breves noções gerais sobre o Direito Tributário, para assim, conseguir contextualizá-lo com esse ...
LGPD e direitos do titular de dados pessoais
Neste artigo objetiva-se analisar os principais direitos do titular de dados pessoais estabelecidos na LGPD. Os direitos dos titulares de dados pessoais são indicados no capítulo III, do artigo 17 ao 22, da Lei nº 13.709 de 2018. Para compreender esses direitos, faz-se ...
Fundamentos em Proteção de Dados e Privacidade em tempos de novo coronavírus (COVID-19)
Continuando a série de artigos sobre a LGPD, busca-se neste artigo analisar os fundamentos em Proteção de Dados e Privacidade, contextualizando com o momento atual - pandemia do novo coronavírus (COVID – 19). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei nº ...
Aplicabilidade e Inaplicabilidade da LGPD
A LGPD objetiva proteger os dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Salienta-se que a Lei nº 13.853 de 08 de julho de 2019 alterou alguns dispositivos da LGPD, para dispor sobre a proteção de dados ...
Aspectos sobre a Lei nº 13.709 de 2018 - LGPD
A Lei nº 13.709 de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD foi sancionada no Brasil para proteger os direitos fundamentais de privacidade e de liberdade. A LGPD delimita como deverá ser o tratamento de dados pessoais da pessoa natural ou da pessoa jurídica de ...
Repercussões sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR
O General Data Protection Regulation (GDPR) - Regulamento Geral de Proteção de Dados foi aprovado pelo Conselho Europeu em abril de 2016 e começou a ser executado em 25 de maio de 2018. O referido regulamento substituiu a Diretiva nº 95/46 CE de 1995. O Regulamento ...
Tecnologias de Informação e Comunicação e a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 foi aprovada em agosto de 2018, com o intuito de regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e de usuários. A Lei indicada estabelece os parâmetros de como os dados devem ser coletados, armazenados e ...