Boas Práticas de Governança na Proteção de Dados: Principais Setores Ecnômicos Afetados pela LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD causará impacto em quase todos os setores econômicos. A Administração Pública e as empresas devem respeitar as disposições presentes na lei indicada. Objetiva-se com este artigo discorrer sobre a governança na proteção de dados ...
Sanções e Fiscalização: A Necessidade de Criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Neste artigo, pretende-se discorrer sobre a necessidade de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Para tanto, inicia-se a abordagem partindo de aspectos introdutórios sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e o cenário de imprevisibilidade no que se ...
Sanções e Fiscalização na LGPD: Forma de Cálculo da Multa
O advento da Sociedade de Informação e o crescente uso das tecnologias trouxeram mudanças para a vida dos indivíduos e o cotidiano das organizações. As Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC modificaram as formas de relacionamento, possibilitando conversas, compras, ...
Aplicação de Sanções Administrativas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei nº 13.709 foi promulgada em 14 de agosto de 2018. A Lei indicada teve alguns dispositivos alterados pela Lei nº 13.853 de 2019. Neste artigo objetiva-se discorrer sobre as sanções administrativas na LGPD. Para tanto, será ...
Sanções e Fiscalização na LGPD: O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado e objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade, de ...
Aplicação da LGPD no Setor de Recursos Humanos
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi criada em agosto de 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de privacidade, de liberdade e garantir o pleno desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Inicialmente, o prazo de vigência da lei indicada seria ...
Como implementar a LGPD na sua empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei nº 13.709 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como, o livre desenvolvimento da pessoa ...
Compliance nas Startups
Preliminarmente, pode-se dizer que as Startups têm origem na 2ª metade do século XX na região do Vale do Silício, na Califórnia, nos EUA. Dessa região indicada saíram empresas como Google, Apple, Microsoft, entre outras. No Brasil a discussão sobre Startups e a sua ...
Due Diligence e Compliance
Na atualidade discute-se muito a importância da adoção de programas de compliance nas organizações públicas e privadas. Com a globalização as transações das empresas ultrapassaram os territórios e as fronteiras, os países passaram a respeitar leis de diferentes jurisdições, o ...
Quais os impactos da LGPD nas rotinas trabalhistas e nos contratos de trabalho?
Inicialmente, pode-se dizer que a LGPD - Lei nº 13.709 foi promulgada em 14 de agosto de 2018 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive no meio digital, pela pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o intuito de proteger os direitos ...