Últimos Artigos Jurídicos - Leia e saiba mais

O sistema judiciário brasileiro opera sob um conjunto de princípios fundamentais que orientam os processos legais, com destaque para o princípio dispositivo. Este princípio, de natureza infraconstitucional, atribui às partes litigantes o protagonismo no processo, ...

A compreensão das disposições gerais de competência interna, conforme estabelecidas nos artigos 42 a 53 do Código de Processo Civil (CPC), é essencial para quem deseja adentrar no sistema jurídico brasileiro. Esses artigos delineiam quais juízes ou tribunais têm jurisdição ...

A competência interna na jurisdição é um pilar essencial do sistema judicial do Brasil, determinando quais órgãos judiciais têm autoridade para julgar casos específicos. Este artigo simplifica essas regras complexas, explicando como o sistema divide a competência em ...

A Reforma Tributária será promulgada na próxima quarta-feira, 20. O texto foi aprovado em última instância pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A matéria tem como objetivo central simplificar tributos federais, estaduais e municipais.  Em linhas gerais, a reforma ...

O Princípio da Insignificância trata do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com as condutas incapazes de lesar o bem jurídico, as quais os resultados não são gravemente suficientes a ponto ser desnecessária a punição do agente nem de recorrer aos meios ...

A prescrição intercorrente é o termo utilizado nas situações em que a parte autora de uma ação perde o direito judicial de exigir direitos subjetivos pela inércia no decorrer do processo. Está relacionada ao direito subjetivo de quando um indivíduo perde o seu direito de ...

O Princípio de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente se dá por normas que buscam nortear e cuidar da construção do ordenamento jurídico destinado às crianças e aos adolescentes, os concebendo como cidadãos plenos e sujeitos à proteção prioritária, uma vez que são ...

O controle de constitucionalidade é um tema fundamental no estudo do direito constitucional, desempenhando um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na proteção dos princípios fundamentais estabelecidos em uma Constituição. Neste artigo, exploraremos os conceitos ...

A interpretação constitucional é uma disciplina complexa e vital no campo jurídico, moldando a aplicação e eficácia das normas fundamentais que regem uma nação. Este artigo aborda  métodos modernos de interpretação constitucional, com ênfase especial no método ...

A interpretação constitucional é essencial para a compreensão e aplicação das normas fundamentais que regem uma sociedade. No contexto jurídico contemporâneo, os métodos modernos de interpretação ganham destaque, sendo crucial explorar suas nuances e abordagens. Neste artigo, ...