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SAIBA MAIS

Artigos de Direito Constitucional

O STF na Era do Ativismo Judicial: Debates em Torno da ADPF 402/DF

O propósito deste trabalho consistiu em analisar a ocorrência de ativismo judicial no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADPF 402/DF. Para tanto, partindo-se de uma perspectiva predominantemente dedutiva, foram analisados, a partir de revisão bibliográfica e ...

A Eficácia do Direito Constitucional Atribuído às Minorias Parlamentares Frente ao Interesse Político

As Comissões Parlamentares de Inquérito são a concretização do poder fiscalizador atribuído ao Legislativo e, sem dúvida alguma, um dos institutos de maior relevância no cenário nacional desde o início do período democrático em 1985, após o término do regime militar. Para ...

O Combate ao Estado de Coisas Inconstitucional Estrutural

Aplicabilidade do ECI no Direito Brasileiro Há quem defenda a inaplicabilidade do ECI no direito brasileiro, posto que é potencial a exacerbação do poder judiciário, com decisões revestidas de forte ativismo judicial e subjetividade, causadoras de insegurança ...

O Estado de Coisas Inconstitucional Estrutural e Tópico

O Conceito – O ECI Tópico O ECI é uma criação jurídica que personifica um estado de violação massiva, habitual, do sistema de direitos fundamentais em sua globalidade, e não apenas de um direito individual violado. Através da noção de que uma suprema corte constitucional é ...

O Estado de Coisas Inconstitucional - Um Novo Conceito

A Origem A definição mais comum do chamado “estado de coisas inconstitucional - ECI” é no sentido de que se trata de “um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades ...

As Principais Críticas Apresentadas ao Textualismo Jurídico

Cabe, discorrer sobre os principais pontos levantados por aqueles que criticam o textualismo jurídico como meio de interpretação constitucional. Sendo que a primeira delas é a objeção a ideia de “argumento da maioria” levantada no argumento textualista. Nesse sentido, Ronald ...

As Diferenças entre Não-Textualistas e Textualistas

O textualismo prima pelo significado original da Constituição através do texto e seu sentido no momento em que foi adotado, além disso, viu-se que isso não impede que o texto seja aplicado a novos fenômenos, ou seja, aqueles fenômenos não pré-existentes no momento da edição ...

O que é o Textualismo Jurídico Razoável?

Sabe-se que cabe ao Poder Judiciário a aplicação da Constituição e das leis no caso concreto. Porém, essa estrutura esboça um problema: como os tribunais devem interpretar as normas e, mais importante ainda, como devem interpretar a Constituição? O presente artigo de revisão ...

Análise de Decisões Proferidas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2018

A Constituição Federal Brasileira de 1988, além de solidificar as bases do controle de constitucionalidade existentes, prevê uma série de instrumentos para a provocação da revisão judicial concentrada: a Ação Direta de Constitucionalidade; Arguição de Descumprimento de ...

As Circunstâncias que Possibilitam a Aplicação da Autocontenção e seus Reflexo para o Processo Democrático

No âmbito das teorizações tem-se proposta de um papel restrito para as cortes, pelos mais diversos meios: (a) reconhecimento de uma presunção de constitucionalidade dos atos dos demais poderes; (b) coerência na interpretação dos dispositivos constitucionais; (c) demarcação ...