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SAIBA MAIS

Artigos de Direito Constitucional

A Autocontenção Enquanto Técnica de Decisão Judicial

Qualquer postura assumida pelo STF está acompanhada de algum cálculo político (“A Corte vem demonstrando, ao longo dos últimos vinte anos, uma tendência cooperativa com os interesses do poder Executivo, quando acionada pelos mecanismos de controle de constitucionalidade ...

A Judicialização da Política numa Perspectiva Autocontida

A posição de guardião da Constituição se tornou, ao longo do desenvolvimento da democracia, uma qualidade do Supremo Tribunal Federal, o que seguiu como um fator para a construção de sua postura egocêntrica. Também, pelo enfraquecimento das regras decorrente de um Legislativo ...

O Controle de Constitucionalidade como Estratégia Institucional da Suprema Corte

Ao Supremo Tribunal Federal ficou o cargo de assumir o papel de órgão responsável pela padronização da racionalidade jurídica e também, por conseguinte, dos entendimentos e da doutrina, relacionada às leis federais e à Constituição Federal. “Em qualquer caso, havendo ...

A Judicialização da Política sob a Técnica da Autocontenção

As decisões judiciais, em que a técnica da autocontenção foi aplicada no exercício do controle de constitucionalidade, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, repercutem dentro do desenho institucional e jurídico brasileiro, principalmente, para o desígnio do princípio ...

Direitos Fundamentais: Dignidade da Pessoa Humana: dimensões

Introdução Sylvio Motta afirma que a dignidade da pessoa humana é preceito basilar que impõe o reconhecimento de que o valor do indivíduo, enquanto ser humano, prevalece sobre todos os demais. Não é à toa que é um dos fundamentos de nossa República, previsto no art. 1º, ...

Direitos de Liberdade: O ideal republicado de ausência de denominação

Introdução A Constituição Federal assegura o direito à liberdade de expressão no seu artigo 5º, inciso IV, que segue: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...

Direito à igualdade: Princípio geral do ordenamento pátrio e pedra angular do regime democrático

A Constituição Federal, no seu artigo 5º, caput, consagra o princípio da igualdade, ao dispor que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, in verbis: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...

Direito Fundamentais: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

O que são os direitos fundamentais? A Constituição Federal prevê, no Título II, os direitos e garantias fundamentais, quais sejam: direitos e deveres individuais e coletivos (capítulo I); direitos sociais (capítulo II); direitos de nacionalidade (capítulo III); direitos ...

Democracia Direta no Direito Comparado

Neste artigo da série sobre democracia, vamos analisar as formas de participação popular direta em outros países. Quando uma Constituição (ou documento oficial semelhante que preveja um Estado Democrático de Direito) estabelece um governo em que o povo seja o detentor da ...

Adoção do Recall no Brasil

Neste artigo da série sobre democracia, vamos analisar o instituto do recall (revogar) tendo como parâmetro o modelo americano. Inicialmente, é indispensável esclarecer que não se deve confundir o recall em estudo, com o recall previsto no Código de Defesa do Consumidor ...