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Artigos de Direito Constitucional

Instituição, Institucionalização e Desinstitucionalização Sob a Ótica do Institucionalismo Sociológico

Instituição e organização O Institucionalismo Sociológico adota a perspectiva cultural em seu bojo por recusar a ideia de que as ações dos atores são motivadas única e exclusivamente por um ganho maior de eficiência. Essa ideia repercute, necessariamente, na explicação do ...

As Três Versões do Neoinstitucionalismo

O neoinstitucionalismo se expressou por três correntes distintas, que ficaram conhecidas, na Ciência Política, como Institucionalismo Histórico, da Escolha Racional e o Sociológico. Embora o novo institucionalismo tenha se desenvolvido não apenas em Ciência Política, mas ...

Evolução Histórica da Teoria Institucional

A letalidade policial é tema recorrente no dia a dia dos brasileiros. A Polícia brasileira é a que mais mata no mundo (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2016). Para aqueles que moram no Estado do Rio de Janeiro, essa realidade é ainda mais evidente, pois a Polícia ...

Modalidades de Controle de Constitucionalidade

Quanto à Natureza do Órgão de Controle   Controle Político Manifesta-se quando o controle de constitucionalidade é outorgado a um órgão político, independente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, responsável por garantir a supremacia da Constituição. O ...

Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade é um mecanismo instituído pela própria Constituição, a fim de garantir sua força normativa, a partir da identificação, neutralização e exclusão dos atos inconstitucionais do ordenamento jurídico. Levando-se em conta que o ordenamento ...

O Efeito Vinculante das Decisões do Supremo Tribunal Federal

O efeito vinculante, inerente, sobretudo, às decisões proferidas em controle de constitucionalidade abstrato, ou seja, efetuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, que ...

A Constituição Desrespeitada: A Inobservância dos Direitos das Minorias Parlamentares

A análise dos requisitos constitucionais para a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito, a intenção do Legislador Originário ao estabelece-los foi garantir que os princípios da ordem política fossem observados tanto no momento de criação, quanto no curso da ...

A Comissão Parlamentar de Inquérito no Âmbito Municipal - Parte 3

Determinação de Diligências A CPI municipal, atendendo-se ao princípio da colegialidade – vontade majoritariamente expressa em processo de votação –, pode determinar as diligências necessárias à colimação de seus objetivos. O Presidente da Comissão de Inquérito, por ...

A Comissão Parlamentar de Inquérito no Âmbito Municipal - Parte 2

Aspectos Procedimentais da CPI Municipal As comissões parlamentares de inquérito são uma extensão da câmara municipal, não se distinguindo, portanto, a CPI do próprio poder legislativo. Como investigação que segue a processualística administrativa, extraindo sua matriz ...

A Comissão Parlamentar de Inquérito no Âmbito Municipal - Parte 1

Possibilidade de Instauração de CPI no Âmbito Legislativo Municipal Sobre a possibilidade de instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito do legislativo municipal não existem, na doutrina pátria, maiores discussões, considerando que a fiscalização do Poder ...