Responsabilidade médica: diferença entre responsabilidade civil da responsabilidade penal do médico
A responsabilidade civil é “a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral de cuidado” (CHAVES et al., 2018, p.893). Desse modo, a responsabilidade civil está ligada diretamente no dever do agente de reparar um dano causado a outrem. Vejamos: O ...
Responsabilidade penal médica: os limites da responsabilização penal do médico
É importante que haja entre o profissional da medicina e o paciente uma relação pautada na confiança, respeitando a conduta ética profissional, bem como a manutenção da garantia dos direitos fundamentais descritos na Constituição Federal e da eficácia dos direitos ...
A legalidade da recusa terapêutica de gestantes
A autonomia da vontade de médicos e pacientes é fundamentada na dignidade da pessoa humana, garantida pela Constituição Federal, e é tema da Resolução n. 2.232/2019, publicada pelo Conselho Federal de Medicina, que trata da recusa terapêutica por pacientes e objeção de ...
Efetivação do Direito à Saúde – Garantia Estatal
O direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e que foi reconhecido mundialmente tendo como marco o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. O momento era de extrema preocupação com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, não passando ...
Responsabilidade Penal e Reponsabilidade Civil – culpa, nexo de causalidade e dano
As notícias nos jornais mostram diariamente acontecimentos como prisões, corrupção, preconceitos, contratos abusivos, espera excessiva por voos e erros médicos... Fatos diretamente relacionados à responsabilidade civil e/ou penal pela possibilidade de se tratarem de atos que ...
O Erro Médico e a Responsabilidade Civil
O erro médico é compreendido como o dano causado ao paciente por ação ou omissão do profissional da área de saúde. Como se percebe, a expressão possui sentido amplo e engloba a falha do médico e de outros profissionais, como dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros etc. No ...