Norma paranaense que impedia revisão salarial de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional
Notícia Ementa/Acórdão O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime de remuneração por subsídio na Polícia Militar e no Corpo de ...
STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais
Notícia Ementa/Acórdão Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5681, para declarar inconstitucional a Resolução 14/2008 do Tribunal de Justiça do Espírito ...
STF declara constitucional avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP
Notícia Ementa/Acórdão Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado de São Paulo que preveem a submissão dos procuradores estaduais a avaliações periódicas de ...
Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é julgada improcedente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993 – LONMP). A decisão, unânime, foi ...
STF suspende decisão por violar liberdade de expressão
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar a reclamação ajuizada contra decisão liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus/AM, por suposta ofensa à autoridade da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, a Corte concedeu a tutela provisória ...
Clipping Semanal – Confira as Últimas Decisões do STJ, TST e STF! (18/11 a 22/11)
- STF
- Por Yuri Larocca
Quer saber quais foram as principais decisões proferidas pelos Tribunais Superiores? Então não deixe de ler nosso clipping semanal! Aqui, trazemos para você as principais notícias e decisões do STF, TST e STJ. Confira tudo o que foi destaque nesta última ...
Clipping Semanal – Confira as Últimas Decisões do STF, TST e STJ! (11/11 a 15/11)
- STF
- Por Yuri Larocca
Quer saber quais foram as principais decisões proferidas pelos Tribunais Superiores? Então não deixe de ler nosso clipping semanal! Aqui, trazemos para você as principais notícias e decisões do STF, TST e STJ. Confira tudo o que foi destaque nesta última ...
Clipping Semanal – Confira as Últimas Decisões do STF, STJ e TST! (04/11 a 08/11)
- STF
- Por Yuri Larocca
Quer saber quais foram as principais decisões proferidas pelos Tribunais Superiores? Então não deixe de ler nosso clipping semanal! Aqui, trazemos para você as principais notícias e decisões do STJ, TST e STF. Confira tudo o que foi destaque nesta última ...
Confira as Últimas Decisões Proferidas pelo STF, STJ e TST! (28/10 a 01/11)
- STF
- Por Yuri Larocca
Quer saber quais foram as principais decisões proferidas pelos Tribunais Superiores? Então não deixe de ler nosso clipping semanal! Aqui, trazemos para você as principais notícias e decisões do STF, STJ e TST. Confira tudo o que foi destaque nesta última ...
Confira as Últimas Decisões Proferidas pelo STF, STJ e TST! (21/10 a 25/10)
- STF
- Por Yuri Larocca
Quer saber quais foram as principais decisões proferidas pelos Tribunais Superiores? Então não deixe de ler nosso clipping semanal! Aqui, trazemos para você as principais notícias e decisões do STF, TST e STJ. Confira tudo o que foi destaque nesta última ...