Norma Jurídica no Direito Processual Civil: Supremacia da Lei e suas Características Fundamentais
O estudo da norma jurídica desempenha um papel essencial no Direito Processual Civil, estabelecendo as bases para o funcionamento do sistema legal. Neste artigo, exploraremos a natureza e as características da norma jurídica, com um foco particular no contexto do Direito ...
A Importância do Direito Processual Civil como Ramo do Direito Público
O Direito Processual Civil é um campo do direito que desempenha um papel fundamental na estrutura legal de qualquer sociedade. Ele lida com os procedimentos que regulam os litígios civis e as relações entre as partes em questões de natureza patrimonial e não criminais. Neste ...
O Processo como Meio: Compreendendo a Instrumentalidade na Busca pela Justiça
No âmbito do direito processual, o princípio da instrumentalidade do processo assume um papel fundamental, embora muitas vezes seja mal compreendido. Sua aplicação demanda uma compreensão profunda e uma abordagem criteriosa por parte de juristas, magistrados e outros ...
Autotutela e Jurisdição: Compreendendo o Poder do Estado na Solução de Conflitos
A busca por justiça e a resolução de conflitos são preocupações fundamentais em qualquer sociedade. Ao longo da história, houve uma evolução significativa na forma como esses conflitos são tratados. Antigamente, a autotutela era uma prática comum, onde as partes envolvidas ...
Direito Material e Processual: Entendendo as Diferenças Fundamentais
No vasto campo do direito, destacam-se dois pilares fundamentais: o direito material e o direito processual, cujos papéis desempenham um caráter crucial na administração da justiça e na resolução de conflitos em todos os sistemas jurídicos. Este artigo tem como objetivo uma ...
Crimes de Lavagem - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Previsto pela Lei 9.613/1988, o crime empresarial de lavagem ou ocultação de bens, comumente conhecido como lavagem de dinheiro, consiste no ato de dissimular ou ocultar a origem ilícita de valores e bens que sejam oriundos de crimes, como: tráfico de drogas, corrupção, ...
O que é a Licença-maternidade?
A licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição à mulheres mães que acabaram de parir o recém-nascido ou adotar uma criança e precisam se ausentar da atividade profissional para direcionar os cuidados ao novo integrante da família. Surgida em 1943 com a ...
Direito de Família: 10 Novos Enunciados do IBDFAM
O que é o IBDFAM? Criado em 1997, em Belo Horizonte (MG), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM consiste em uma instituição jurídica não governamental e sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento acerca de temas sobre ...
Registros Públicos, Cartorários e Notariais - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os registros públicos são aqueles que preservam as informações referentes a atos e negócios jurídicos, assegurando a legalidade, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia das informações neles conferidas, sendo regidos pela Lei dos Registros Públicos (nº 6.015) de ...
O que é a Sustentação Oral?
- STF
- Por Giovanna Fant
A sustentação oral é um instrumento jurídico que complementa a defesa que ocorre quando os advogados possuem o direito de apresentar e expor as suas alegações orais e as contrarrazões do recurso da parte adversária em julgamentos de recurso. É a etapa final que antecede a ...