Interpretação Constitucional: Desvendando os Métodos Modernos e a Perspectiva Normativo-Estruturante
A interpretação constitucional é essencial para a compreensão e aplicação das normas fundamentais que regem uma sociedade. No contexto jurídico contemporâneo, os métodos modernos de interpretação ganham destaque, sendo crucial explorar suas nuances e abordagens. Neste artigo, ...
Métodos Modernos de Interpretação Constitucional
No vasto campo da jurisprudência, a interpretação constitucional desempenha um papel crucial na aplicação efetiva e justa das leis. Com o advento de métodos modernos, a abordagem tradicional cede espaço a uma compreensão mais dinâmica e contextualizada das constituições. Este ...
Métodos de Interpretação Constitucional: Declarativa, Restritiva e Extensiva
A interpretação constitucional desempenha um papel fundamental na compreensão e aplicação das normas fundamentais que regem uma nação. Entre os diversos métodos existentes, a interpretação declarativa, restritiva e extensiva são cruciais para desvendar o verdadeiro ...
Juizados Especiais Criminais - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os Juizados Especiais Criminais consistem em órgãos da Justiça responsáveis pelo julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, as quais possuem penas inferiores a dois anos de reclusão, com aplicação de ou não de multa, tendo como objetivo de reparar o dano ...
A Prescrição no Direito do Consumidor
- STF
- Por Giovanna Fant
A prescrição consiste na perda da possibilidade de obter um resultado favorável em ações devido ao atraso do prazo prescricional, que começa a ser contado desde o momento em que o direito foi violado, ou quando a parte lesada passa a ter conhecimento da violação do seu ...
O que é Alienação Parental?
A Síndrome de Alienação Parental (SAP) configura uma situação grave nas relações familiares, a qual a criança ou o adolescente é induzido a findar os vínculos com um de seus genitores a partir de diferentes estratégias aplicadas por um dos responsáveis. Ocorre quando ...
O que são Astreintes?
- STJ
- Por Giovanna Fant
As astreintes consistem em multa diária cominatória imposta por condenação judicial, em caso de descumprimento da obrigação principal, visando coagir o derrotado ao cumprimento da sentença e findar o atraso. O débito aumenta de acordo com o atraso do devedor. É importante ...
O que é Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade deve ser pago àqueles trabalhadores que atuam em funções que oferecem riscos à saúde, dependendo do valor do grau de insalubridade apresentado no ambiente de trabalho. Consiste em um benefício salarial que compensa os trabalhadores expostos à ...
Cannabis Medicinal: Hipóteses Permitidas para Uso
O uso medicinal da maconha é um tema atual e necessário que vem sendo bastante abordado em casos comuns no Brasil. Ainda que trate de um tema controverso, devido à sua relação direta com preconceitos e estigmas, que geram uma representação social negativa, a cannabis é a ...
Marco Civil da Internet II e III - Lei 12.965/2014 - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O que é o Marco Civil da Internet? A Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, consiste em uma lei ordinária federal criada pelo Poder Executivo que tem como objetivo estabelecer uma espécie de Constituição da Internet e os princípios, direitos, deveres e ...