Constituição em Sentido Formal: Carta Magna, Estabilidade e Fontes do Direito no Brasil
A Constituição em sentido formal é um dos pilares do Direito Constitucional e desempenha um papel fundamental na organização jurídica de um país. Neste artigo, exploraremos o conceito de Constituição em sentido formal, a importância da "carta magna," os méritos de uma ...
Constituição em Sentido Substancial: Origem, Competências Estatais e Direitos Fundamentais
A Constituição é um conceito fundamental no direito e na política, desempenhando um papel crucial na organização do Estado e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Neste artigo, exploraremos a Constituição em sentido substancial, também conhecida como ...
Neoconstitucionalismo: Origem, Democracia e o Papel do Juiz Constitucional
O neoconstitucionalismo é um conceito fundamental no estudo do direito constitucional contemporâneo. Este artigo tem como objetivo explorar a origem do neoconstitucionalismo, sua relação com a democracia e o papel crucial desempenhado pelo juiz constitucional. Vamos desvendar ...
Poder Constituinte: Origem e Tipos - O Guia Definitivo
O conceito de poder constituinte é uma pedra angular na teoria e prática do direito constitucional. Compreender suas origens e nuances é essencial para entender como as constituições são criadas, alteradas e interpretadas. Neste artigo, mergulharemos fundo no conceito de ...
Formas de Aquisição de Nacionalidade: Emenda Constitucional 131
Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 131, que altera as hipóteses da perda da nacionalidade brasileira, extinguindo a possibilidade de perda da nacionalidade originária para brasileiros que obtém outra nacionalidade. A Constituição prevê, ...
4.2 Análise Crítica à Concessão da CEDAE
A Cedae, em momento anterior à concessão, podia ser classificada como uma empresa de economia mista, tendo o governo estadual do Rio como maior acionista (detentor de 99,9% das ações), cujos lucros em 2015 corresponderam a R$ 249 milhões, com atendimento de cerca de 12 ...
4.1 Panorama do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro
Uma pesquisa elaborada através de dados de 2020 do SNIS e disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União (MELO, 2023) reuniu informações importantes sobre os índices de abastecimento de água e esgoto nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a pesquisa, ...
4. O Processo de Desestatização da CEDAE - Parte II
De fato, a discussão sobre a privatização dos serviços públicos essenciais não tem sido uma novidade no país, pois com o ápice da grave crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro em junho de 2016, deu-se início a deflagração do processo de privatização da ...
4. O Processo de Desestatização da CEDAE - Parte I
Em 30 de abril de 2021, ocorreu na B3, uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, localizada no estado de São Paulo e conhecida como a bolsa de valores do Brasil, o leilão para a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de ...
3.3 O Saneamento no Estado de São Paulo
De acordo com o ranking divulgado no dia 20 de maio de 2023 referente ao Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil, tomando por parâmetro os Municípios que ocuparam os primeiros lugares, cabe nomear quais são eles, a saber, São José do Rio Preto, Santos, Limeira, ...