2.3 Transformações do Saneamento na Europa
Num contexto internacional, é possível compreender que as tendências privatizadoras ganharam força ainda durante a década de 80, cujas mudanças dos serviços de água e saneamento foram ordenando um novo perfil de conceber o serviço, a transformação de bem público a bem ...
2.2 Quadro Evolutivo do Saneamento na América Latina - Parte II
Na Bolívia, segundo país do cone sul a tomar iniciativas neoliberais, ocorreu, em 1985, uma mudança estrutural no país para que houvesse menor intervenção estatal e maior liberdade do mercado no Governo de Victor Paz Estenssoro, o primeiro governo democrático constituído após ...
2.2 Quadro Evolutivo do Saneamento na América Latina - Parte I
Diferentes investigações têm abordado o fenômeno de mercantilização da água potável originado de correntes intelectuais neoclássicas. Assim, sob o mesmo contexto de tendências privatistas que se deu no Brasil na década de 1990, com a promoção das políticas públicas realizadas ...
2.1 Conceito de Saneamento
De acordo com o Art. 3º, inciso I, da Lei 11.445, regulamentada pelo decreto nº 7.217/2010, a definição de saneamento básico pode ser estabelecida, pelo conjunto de serviços de infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas ...
2. Saneamento Básico no Brasil
Há aproximadamente 16 anos desde a promulgação da Lei 11.445/2007, que passou a definir diversos pontos imprescindíveis para a instauração e funcionamento do serviço de saneamento básico, como as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os princípios ...
A Universalização do Direito ao Saneamento Básico no Brasil e a Desestatização da CEDAE - Parte II
Conforme relatado no presente estudo, com as tendências privatistas que se desenvolveram mais intensamente nas décadas de 80 e 90, grande parte dos países começou a transferir para a iniciativa privada a gestão dos serviços de saneamento básico, sendo a França a pioneira ...
A Universalização do Direito ao Saneamento Básico no Brasil e a Desestatização da CEDAE - Parte I
O processo de deflagração da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) deu-se início com a publicação do Decreto nº 45.692, no qual foi estabelecido o estado de calamidade pública, autorizando a adoção de “medidas excepcionais necessárias à racionalização ...
Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência são um conjunto de normas e leis que pretendem garantir o respeito e a proteção desses grupos sociais vulneráveis, assegurando a eles o acesso a uma série de serviços e benefícios que lhes permitem viver com dignidade e ...
Análise Crítica da ADIN 6.341 e da ADPF 672
Diante das diversas questões que atravessavam o combate à epidemia de coronavírus, parte delas giravam em torno das diretrizes apontadas pela Lei nº13.979, pois atingiam diretamente dois pilares da federação que são a autonomia e a repartição de competências. Isso porque, ...
Análise Crítica da Lei nº 13.979/2020
A Lei nº 13.979/2020, sancionada em 06 de fevereiro de 2020, possui a finalidade principal de dispor sobre as medidas para o enfrentamento do panorama caótico que se estabelecia em decorrência a pandemia de Covid-19, conforme estabelecida em seu preâmbulo e no artigo 1º ...