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“A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil”. Assim terminou o inesquecível discurso proferido por ...
Instituição e organização O Institucionalismo Sociológico adota a perspectiva cultural em seu bojo por recusar a ideia de que as ações dos atores são motivadas única e exclusivamente por um ganho maior de eficiência. Essa ideia repercute, necessariamente, na explicação do ...
O neoinstitucionalismo se expressou por três correntes distintas, que ficaram conhecidas, na Ciência Política, como Institucionalismo Histórico, da Escolha Racional e o Sociológico. Embora o novo institucionalismo tenha se desenvolvido não apenas em Ciência Política, mas ...
A letalidade policial é tema recorrente no dia a dia dos brasileiros. A Polícia brasileira é a que mais mata no mundo (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2016). Para aqueles que moram no Estado do Rio de Janeiro, essa realidade é ainda mais evidente, pois a Polícia ...
Quanto à Natureza do Órgão de Controle No contexto do controle de constitucionalidade, a análise da natureza do órgão responsável por essa função revela distintas abordagens. O controle político, conferido a órgãos independentes dos poderes estabelecidos, contrasta com o ...
O controle de constitucionalidade é um mecanismo instituído pela própria Constituição, a fim de garantir sua força normativa, a partir da identificação, neutralização e exclusão dos atos inconstitucionais do ordenamento jurídico. Levando-se em conta que o ordenamento ...
O efeito vinculante, inerente, sobretudo, às decisões proferidas em controle de constitucionalidade abstrato, ou seja, efetuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, que ...
A análise dos requisitos constitucionais para a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito, a intenção do Legislador Originário ao estabelece-los foi garantir que os princípios da ordem política fossem observados tanto no momento de criação, quanto no curso da ...
Determinação de Diligências A CPI municipal, atendendo-se ao princípio da colegialidade – vontade majoritariamente expressa em processo de votação –, pode determinar as diligências necessárias à colimação de seus objetivos. O Presidente da Comissão de Inquérito, por ...
Aspectos Procedimentais da CPI Municipal As comissões parlamentares de inquérito são uma extensão da câmara municipal, não se distinguindo, portanto, a CPI do próprio poder legislativo. Como investigação que segue a processualística administrativa, extraindo sua matriz ...