Análise Crítica da Lei nº 13.979/2020
A Lei nº 13.979/2020, sancionada em 06 de fevereiro de 2020, possui a finalidade principal de dispor sobre as medidas para o enfrentamento do panorama caótico que se estabelecia em decorrência a pandemia de Covid-19, conforme estabelecida em seu preâmbulo e no artigo 1º ...
Aspectos Gerais do Moralismo Religioso e Dominação
Não é absurdo considerar a razão de tamanha hostilidade à religiosidade não cristã, às crenças de matrizes africanas ou até mesmo orientais, que são alvo de ataques, rechaços e vistas de forma “demonizada” ou negativa. Que, de certa forma, escamoteia o preconceito racial e ...
Análise Crítica dos Votos da ADI 4439
Neste artigo, evidenciaremos, através da análise dos votos dos ministros e a decisão da ADI 4439, como a influência ideológica e os dogmas religiosos influenciam diretamente as decisões jurídicas e imposições normativas brasileiras, buscando destacar que não se pretende ...
Liberdade de Crença e Não Crença
A Constituição Federal de 1988 traduz um significativo avanço em relação à garantia de direitos fundamentais, individuais e sociais, bem como mecanismos democráticos. A abstenção do Estado nas crenças individuais e a neutralidade na definição de uma religião oficial foi ...
Reflexos da Religião nas Políticas Públicas e Imposição Sob a Perspectiva Constitucional
Ao compreender que o Estado se constitui e se alicerça na sociedade, e que, a partir das estruturas de poder, criam e detém ideologicamente interesses do bem comum, deve-se observar como a Religião, uma das instituições que compõe a superestrutura social (MARX, 1993), ...
Ideologias Dominantes em Face ao Moralismo Religioso
Classes e Dominação Para entendermos como o Estado se fundamenta no âmbito social e entendermos como se estabelecem as relações de classes e a dominação de umas sobre outras, é preciso que antes exponhamos alguns conceitos fundamentais. É importante que, primeiramente, ...
Moralismo Religioso: Estado e Dominação
O presente artigo visa analisar, sob a perspectiva jurídica-social, os instrumentos normativos de imposição ideológica na formação do indivíduo e as implicações de cunho discriminatório alimentadas e legitimadas pela forma de ensino religioso implementado nas escolas ...
Rumo às Mudanças Institucionais na PMERJ
Se é verdade que a nova ordem democrática não foi suficiente para mudar a realidade da segurança pública no país, também é verdade que nos últimos 29 anos existiram algumas mudanças legislativas, sociais e políticas que têm buscado atenuar esse cenário e, porque não, até ...
Atuação Policial no Estado Democrático de Direito
O Brasil vem convivendo há anos com números assustadores de violência letal, e a cada dia parece que está pior. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o país, em tempo de paz, tem mais mortes violentas do que a Síria, em guerra. De março de 2011 a novembro de 2015, morreram ...
Institucionalização de Assassinatos em Nome do Estado na PMRJ
Entender a história e origem de uma organização é imprescindível para análise institucional. Nelson Santos Filho (2009) destaca a importância da variável tempo na compreensão do processo de institucionalização, isso é, como uma organização se transformou em uma instituição. ...