O que é o Plano da Validade?
A busca incessante pela justiça e equidade no âmbito jurídico demanda a aplicação de normas e princípios que garantam a validade dos planos e instrumentos que regem as relações sociais. Nesse contexto, as considerações gerais sobre o plano da validade tornam-se cruciais para ...
Plano da Validade e seus Requisitos: a Invalidade (Nulidade a Anulabilidade) do Negócio Jurídico
No vasto universo do direito, a validade dos negócios jurídicos é uma questão essencial que permeia as relações sociais e comerciais. Compreender os planos da validade e os requisitos que os regem é crucial para garantir a eficácia e a segurança das transações jurídicas. ...
Ato Jurídico: O que é?
O ato jurídico é um conceito fundamental no âmbito do Direito, desempenhando um papel crucial na regulação e organização da vida em sociedade. Ele se refere a manifestações de vontade que produzem efeitos jurídicos, ou seja, que são reconhecidas pelo ordenamento jurídico como ...
O que é Fato Jurídico em Sentido Estrito?
O campo jurídico é vasto e dinâmico, compreendendo uma gama de fenômenos e eventos que influenciam diretamente a aplicação e interpretação das normas legais. Dentro desse contexto, destaca-se o estudo dos fatos jurídicos, que desempenham um papel crucial na configuração e ...
Extinção dos Direitos. O que Seria e como Acontece?
No intrincado tecido da sociedade contemporânea, a garantia e preservação dos direitos individuais constituem a espinha dorsal do sistema jurídico. No entanto, em meio a complexas transformações políticas, econômicas e tecnológicas, surge uma inquietante reflexão sobre a ...
Estado Laico e o Patrocínio de Eventos Religiosos
A laicidade do estado é garantida no art. 19 da Constituição Federal (CF/88): "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ...
O que é o Acordo de Não Persecução Penal e Quais os Requisitos para sua Aplicação?
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um mecanismo da Lei nº 13.964/2019 que ajusta cláusulas condicionais impeditivas para a instauração da persecução penal, configurada pela preparação inicial de um processo criminal e da apuração de ocorrência de ...
Princípio da Consunção: O que é?
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Princípio da Consunção, também conhecido como Princípio da Absorção, é uma modalidade do direito penal que pode ser utilizada para beneficiar o acusado, indicando que quando um crime depende de outro para ser executado, é aplicada apenas a norma que se refere ao crime de ...
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os Crimes Contra a Dignidade Sexual são uma categoria de crimes previstos no Código Penal Brasileiro que têm a proteção da liberdade e da dignidade sexual das pessoas como principal objetivo e fundamento. Estão previstos no Título VI do Código Penal, divididos em quatro ...
União Federativa no Brasil
A União Federativa é um conceito fundamental na estrutura política do Brasil, moldando a distribuição de poderes e responsabilidades entre os entes federativos. Neste artigo, exploraremos a complexidade da União, destacando suas diferenças em relação à Federação, discutindo ...