O que é Estado de Defesa?
No cenário complexo das relações internacionais e dos desafios enfrentados por um Estado soberano, a proteção de suas instituições e da população é uma prioridade inquestionável. Nesse contexto, os Mecanismos Constitucionais de Defesa do Estado desempenham um papel crucial. ...
Falta Grave em Execução Penal (Parte 2) - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Previstas pelos artigos 50, 51 e 52 da Lei de Execução Penal, as faltas graves causam a regressão do regime, a perda de dias remidos e podem, ainda, caracterizarem motivo para a interrupção do prazo para benefícios. Comete falta grave o condenado que: - Participa de ...
O que é a Carência do INSS?
A carência do INSS se dá pelo período mínimo de contribuição necessário para que sejam concedidos os benefícios previdenciários ao trabalhador contribuinte e aos seus dependentes. O período de carência consiste no início do pagamento da contribuição e demanda um ...
O que é Adoção Unilateral
- STJ
- Por Giovanna Fant
Quais São os Requisitos da Adoção Unilateral Neste artigo vamos abordar o que é a adoção unilateral, bem como expor os requisitos para que ela possa acontecer. A Adoção Unilateral, também conhecida como Adoção Semiplena, se dá pela adoção de uma criança ou ...
Distrito Federal: Bens, Competências
No vasto território brasileiro, o Distrito Federal destaca-se como uma unidade federativa única, abrigando a capital do país, Brasília. Este artigo apresentará o conceito do Distrito Federal, explorando seus bens, competências e apresentando uma análise à luz das perspectivas ...
Conversão Substancial do Negócio Jurídico: O que é?
A conversão substancial do negócio jurídico é um complexo que permeia o tecido normativo e a dinâmica jurídica, desempenhando um papel crucial no ordenamento jurídico contemporâneo. Este artigo propõe-se explorar e analisar esse conceito, destacando suas implicações e ...
A Invalidade do Negócio Jurídico: O que é?
A invalidade do negócio jurídico é um tema de grande relevância no contexto jurídico, suscitando reflexões profundas sobre os limites e requisitos que permeiam a celebração de acordos e contratos. No âmbito do direito, a validade de um negócio jurídico é fundamental para ...
A Representação no Negócio Jurídico: O que é?
A representação desempenha um papel fundamental no negócio jurídico, conferindo-lhe a complexidade e a dinâmica necessárias para lidar com uma variedade de transações legais. No contexto jurídico, a representação assume diversas formas, desde procuradores que atuam em nome de ...
Competências e Bens do Estado Brasileiro
No vasto universo do Direito Constitucional, a análise do Estado é crucial para compreender a organização e as funções do poder público. Neste artigo, exploraremos o conceito de Estado, abordando os Bens e as Competências Administrativa, Legislativas e Tributárias, sob a ...
Quais são os Requisitos da Validade?
A validade dos atos jurídicos é um pilar fundamental no contexto do Direito, constituindo a espinha dorsal que sustenta a ordem jurídica de uma sociedade. A compreensão e análise dos requisitos da validade tornam-se, assim, cruciais para garantir a eficácia, a segurança e a ...