Interesse Público na Literatura: Em que Consiste a Supremacia que Caracteriza o Interesse Público?
Tanto a doutrina majoritária quanto a jurisprudência predominante reconhecem o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como eixo fundamental para o direito administrativo. Com isso, os clássicos doutrinadores do direito administrativo brasileiro, como os ...
A Questão do Interesse Público no Estado Republicano Brasileiro
A nova ordem constitucional inaugurada pela Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites racionais ao exercício do poder pelo Estado, a fim de tutelar e proteger um núcleo de direitos fundamentais, atingindo, sobretudo, a Administração Pública que vinha de sucessivos ...
Aspectos Gerais do Moralismo Religioso e Dominação
Não é absurdo considerar a razão de tamanha hostilidade à religiosidade não cristã, às crenças de matrizes africanas ou até mesmo orientais, que são alvo de ataques, rechaços e vistas de forma “demonizada” ou negativa. Que, de certa forma, escamoteia o preconceito racial e ...
Análise Crítica dos Votos da ADI 4439
Neste artigo, evidenciaremos, através da análise dos votos dos ministros e a decisão da ADI 4439, como a influência ideológica e os dogmas religiosos influenciam diretamente as decisões jurídicas e imposições normativas brasileiras, buscando destacar que não se pretende ...
Liberdade de Crença e Não Crença
A Constituição Federal de 1988 traduz um significativo avanço em relação à garantia de direitos fundamentais, individuais e sociais, bem como mecanismos democráticos. A abstenção do Estado nas crenças individuais e a neutralidade na definição de uma religião oficial foi ...
Reflexos da Religião nas Políticas Públicas e Imposição Sob a Perspectiva Constitucional
Ao compreender que o Estado se constitui e se alicerça na sociedade, e que, a partir das estruturas de poder, criam e detém ideologicamente interesses do bem comum, deve-se observar como a Religião, uma das instituições que compõe a superestrutura social (MARX, 1993), ...
Ideologias Dominantes em Face ao Moralismo Religioso
Classes e Dominação Para entendermos como o Estado se fundamenta no âmbito social e entendermos como se estabelecem as relações de classes e a dominação de umas sobre outras, é preciso que antes exponhamos alguns conceitos fundamentais. É importante que, primeiramente, ...
Moralismo Religioso: Estado e Dominação
O presente artigo visa analisar, sob a perspectiva jurídica-social, os instrumentos normativos de imposição ideológica na formação do indivíduo e as implicações de cunho discriminatório alimentadas e legitimadas pela forma de ensino religioso implementado nas escolas ...
Tipos de Ações Relacionadas aos Filhos - Parte 2
Ação Anulatória de Registro Anulatória de Registro x Negatória de Paternidade Em primeiro lugar, não se deve confundir a Ação Anulatória de Registro Civil com a Negatória de Paternidade. Enquanto esta se trata de uma ação imprescritível e personalíssima, que poderá ser ...
Tipos de Ações Relacionadas aos Filhos - Parte 1
A diversidade dos tipos de ações, que envolvem pais e filhos, dentro do Poder Judiciário, é grande. Dessa forma, o intuito deste artigo é fazer um apanhado geral, expondo as principais espécies de ações referentes a pais e filhos, dando ênfase as de maior relevância social e ...