Nubentes e Conviventes: É Possível Renunciar à Herança com Pacto Antenupcial ou Contrato de Convivência?
Por delegação, coube-me examinar a viabilidade legal-jurídica do convivente, em uma união estável, ou do nubente, no contexto de uma relação matrimonial, renunciarem o direito sucessório em relação ao seu consorte, mediante a manifestação da vontade livre em ato solene- ...
Direito Ambiental: Poluição dos Oceanos
São três as classificações de fontes de poluição dos nossos oceanos, conhecidas como poluição atmosférica, poluição resultante de atividades terrestres e poluição de atividades no mar. Fonte de Poluição Atmosférica Deve-se ressaltar a ação do dióxido de carbono, ...
A Relação de Amor e Ódio do Governo Brasileiro com sua Infraestrutura
Em nosso país a administração da infraestrutura vincula-se não só a prestação de serviços públicos ou atividades econômicas correspondentes (Carvalho, André Castro, Direito da Infraestrutura cit, pp. 162-168 e 239-240). Muito além disso, o Estado brasileiro é o comprador ...
As Ameaças Para os Oceanos
As ameaças para os oceanos é um tema muito importante que merece nossa total atenção, pois trata da preservação da vida em nosso planeta. Diante deste artigo, temos por objetivo explicitar as principais ameaças aos nossos oceanos e como estas ameaças afetam a ...
Pornografia de Vingança: Aspectos Gerais
Diante do conceito de Pornografia de VIngança, é possível elucidar as relações de gênero e poder e, por conseguinte, compreender o cenário de desigualdade que influencia diretamente na ocorrência de tal violência às mulheres. Ao partir do pressuposto de que homens e mulheres ...
Tratamento Jurisprudencial Dispensado aos Casos de Pornografia de Vingança
Apesar do advento da Lei nº. 13.718/2018 que tornou crime o fenômeno da Pornografia de Vingança, sua aplicação ainda não pode ser observada nesse mapeamento jurisprudencial, haja vista seu sancionamento ter se dado recentemente. Diante da insuficiência legistativa ...
Repercussão Jurídica da Pornografia de Vingança - Parte II
Direito Penal: A Criminalização da Pornografia de Vingança Com o advento da internet e da criação de novos aparatos tecnológicos, a lógica da criminalidade se alterou contundentemente. Antes da era tecnológica, a preocupação das políticas públicas se limitava a questões ...
Repercussão Jurídica da Pornografia de Vingança - Parte I
Revitimização Importante mencionar, aprioristicamente, que embora esse tópico seja voltado à revitimização da mulher no âmbito policial-judiciário – tendo em vista o tema do presente trabalho -, não se trata de um evento atinente apenas à classe feminina. É preciso ...
Tribunal de Inquisição Midiático: Caso Tiziana Cantone
TizianaCantone, 31 anos à época, residente em Nápoles (ITA) Em Abril de 2015, Tiziana Cantone compartilhou pelo WhatsApp uma série de vídeos íntimos do qual ela era protagonista. A mensagem com o material foi enviada para cinco pessoas, incluindo seu namorado Sérgio Di ...
A Repercussão de Casos Brasileiros de Pornografia de Vingança
Os casos que serão contados no presente artigo são apenas alguns frente aos milhares outros que ocorreram envolvendo o fenômeno da Pornografia de Revanche. Além de ilustrar toda a teoria mencionada, objetiva-se demonstrar novas abordagens acerca das notícias anteriormente ...