Artigos de Direito Digital

Aspectos na Lei Fluminense Lei nº7.753 de 2017 e Lei Distrital Lei nº 6.112 de 2018

Este artigo aborda o compliance e a contratualização, englobando aspectos importantes presentes na Lei Fluminense e na Lei Distrital.  Compliance e contratualização O termo Compliance oriundo da língua inglesa ingressa no direito administrativo em razão da Lei nº ...

A Lei nº 12.846 de 2013 e Responsabilidade Penal dos Administradores e do Compliance Officer

Neste artigo busca-se abordar a responsabilidade penal dos administradores e do Compliance Officer. Para tanto, inicia-se a exposição retomando alguns aspectos sobre o Compliance e o Programa de Integridade.  Compliance e Programa de Integridade Com a Lei Anticorrupção ...

Boas Práticas de Governança na proteção de Dados: o Programa de Governança em Privacidade

Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o Programa de Governança em Privacidade - PGP, indicando o conceito, as características e as etapas de estruturação. Antes de iniciar a referida abordagem são retomados alguns aspectos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e as ...

Quando Atualizar o Programa de Compliance Empresarial?

Compliance é agir de acordo com as normas internas e externas da organização. Com a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846 de 2013 o termo ganhou notoriedade no Brasil e a temática foi introduzida no âmbito do Direito Administrativo. O Decreto nº 8.420 de 2015 regulamentou a ...

Segurança da Informação: Mecanismos de Proteção Dentro das Organizações

A Segurança da Informação é fundamental para que sejam protegidos os dados e as informações das organizações. Com a crescente utilização dos dispositivos digitais e de transações digitais aumentam os riscos de perda de dados, de roubo de informações, de vazamentos de dados e ...

Segurança da Informação: Principais Áreas de Riscos Dentro da Empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD afeta diversos setores, como a agricultura, a indústria, o comércio, o de serviços, o de distribuição e logística, entre outros. Além disso, a LGPD não se aplica apenas às grandes empresas, atinge empresas de pequeno porte, ...

A Mitigação da Responsabilização Através de Cláusulas Contratuais, securitização e Afins

Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o compliance nas relações de consumo, a mitigação da responsabilização por intermédio das cláusulas contratuais de compliance e a securitização.  Compliance O Compliance ganhou destaque no Brasil com a Lei Anticorrupção de ...

Segurança da Informação: Ataques Cibernéticos e Cibersegurança

Neste artigo objetiva-se abordar os crimes e os ataques cibernéticos, bem como, a necessidade de segurança da informação e a cibersegurança. Demonstra-se a importância dos mecanismos de gestão técnica de informação e de dados. Indica-se ainda, que é fundamental que as ...

Compliance e Responsabilização: A Mitigação da Responsabilização Através de Cláusulas Contratuais

Neste artigo objetiva-se informar sobre o compliance e a responsabilização, no que se refere à mitigação da responsabilização pelas cláusulas contratuais, securitização e afins. Para tanto, inicia-se a exposição retomando aspectos importantes sobre o compliance e o programa ...

Boas Práticas de Governança na Proteção de Dados: O Chamado "Compliance Digital"

Todo o cenário de aumento de casos de vazamentos de dados e de informações envolvendo a manipulação e a divulgação de dados, assim como, o crescente uso das tecnologias, fez com que fosse necessário pensar medidas que visassem resguardar os indivíduos de terem seus dados ...