Artigos de Direito Digital

Quando Atualizar o Programa de Compliance Empresarial?

Compliance é agir de acordo com as normas internas e externas da organização. Com a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846 de 2013 o termo ganhou notoriedade no Brasil e a temática foi introduzida no âmbito do Direito Administrativo. O Decreto nº 8.420 de 2015 regulamentou a ...

Segurança da Informação: Mecanismos de Proteção Dentro das Organizações

A Segurança da Informação é fundamental para que sejam protegidos os dados e as informações das organizações. Com a crescente utilização dos dispositivos digitais e de transações digitais aumentam os riscos de perda de dados, de roubo de informações, de vazamentos de dados e ...

Segurança da Informação: Principais Áreas de Riscos Dentro da Empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD afeta diversos setores, como a agricultura, a indústria, o comércio, o de serviços, o de distribuição e logística, entre outros. Além disso, a LGPD não se aplica apenas às grandes empresas, atinge empresas de pequeno porte, ...

A Mitigação da Responsabilização Através de Cláusulas Contratuais, securitização e Afins

Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o compliance nas relações de consumo, a mitigação da responsabilização por intermédio das cláusulas contratuais de compliance e a securitização.  Compliance O Compliance ganhou destaque no Brasil com a Lei Anticorrupção de ...

Segurança da Informação: Ataques Cibernéticos e Cibersegurança

Neste artigo objetiva-se abordar os crimes e os ataques cibernéticos, bem como, a necessidade de segurança da informação e a cibersegurança. Demonstra-se a importância dos mecanismos de gestão técnica de informação e de dados. Indica-se ainda, que é fundamental que as ...

Compliance e Responsabilização: A Mitigação da Responsabilização Através de Cláusulas Contratuais

Neste artigo objetiva-se informar sobre o compliance e a responsabilização, no que se refere à mitigação da responsabilização pelas cláusulas contratuais, securitização e afins. Para tanto, inicia-se a exposição retomando aspectos importantes sobre o compliance e o programa ...

Boas Práticas de Governança na Proteção de Dados: O Chamado "Compliance Digital"

Todo o cenário de aumento de casos de vazamentos de dados e de informações envolvendo a manipulação e a divulgação de dados, assim como, o crescente uso das tecnologias, fez com que fosse necessário pensar medidas que visassem resguardar os indivíduos de terem seus dados ...

Boas Práticas de Governança na Proteção de Dados: Principais Setores Ecnômicos Afetados pela LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD causará impacto em quase todos os setores econômicos. A Administração Pública e as empresas devem respeitar as disposições presentes na lei indicada. Objetiva-se com este artigo discorrer sobre a governança na proteção de dados ...

Compliance e Responsabilização: Lavagem de Dinheiro, Corrupção da Legislação Geral e Compliance

Neste artigo busca-se abordar o compliance e a responsabilização, englobando a lavagem de dinheiro e a corrupção. Para tanto, inicia-se a discussão retomando aspectos sobre o compliance e a legislação. Posteriormente, serão analisados separadamente e de forma um pouco mais ...

Sanções e Fiscalização: A Necessidade de Criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Neste artigo, pretende-se discorrer sobre a necessidade de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Para tanto, inicia-se a abordagem partindo de aspectos introdutórios sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e o cenário de imprevisibilidade no que se ...