Boas Práticas de Governança na Proteção de Dados: Principais Setores Ecnômicos Afetados pela LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD causará impacto em quase todos os setores econômicos. A Administração Pública e as empresas devem respeitar as disposições presentes na lei indicada. Objetiva-se com este artigo discorrer sobre a governança na proteção de dados ...
Compliance e Responsabilização: Lavagem de Dinheiro, Corrupção da Legislação Geral e Compliance
Neste artigo busca-se abordar o compliance e a responsabilização, englobando a lavagem de dinheiro e a corrupção. Para tanto, inicia-se a discussão retomando aspectos sobre o compliance e a legislação. Posteriormente, serão analisados separadamente e de forma um pouco mais ...
Sanções e Fiscalização: A Necessidade de Criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Neste artigo, pretende-se discorrer sobre a necessidade de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Para tanto, inicia-se a abordagem partindo de aspectos introdutórios sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e o cenário de imprevisibilidade no que se ...
Compliance e Sanção: O Papel da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público
Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o papel da Controladoria-Geral da União - CGU e do Ministério Público no enfrentamento da corrupção, abarcando o Compliance e as sanções previstas na Lei nº 12.846 de 2013. Compliance O termo compliance surgiu nos EUA na década ...
Compliance e Sanção: Acordos de Leniência à Luz da Legislação e da Jurisprudência do STF
O termo compliance teve origem nos EUA na década de 1950, mas ganhou notoriedade com a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846 de 2013, que pretende estimular a cultura de compliance nas empresas, já que a adoção de programas de integridade é tida como atenuante na aplicação da ...
Sanções e Fiscalização na LGPD: Forma de Cálculo da Multa
O advento da Sociedade de Informação e o crescente uso das tecnologias trouxeram mudanças para a vida dos indivíduos e o cotidiano das organizações. As Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC modificaram as formas de relacionamento, possibilitando conversas, compras, ...
Compliance e Sanções Previstas na Lei Anticorrupção
Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o compliance e as sanções administrativas e civis previstas na Lei Anticorrupção, bem como, sobre o processo administrativo de responsabilização. A Lei Anticorrupção é dividida em sete capítulos e visa dispor sobre a responsabilização ...
Aplicação de Sanções Administrativas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei nº 13.709 foi promulgada em 14 de agosto de 2018. A Lei indicada teve alguns dispositivos alterados pela Lei nº 13.853 de 2019. Neste artigo objetiva-se discorrer sobre as sanções administrativas na LGPD. Para tanto, será ...
Sanções e Fiscalização na LGPD: O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado e objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade, de ...
Aplicação da LGPD no Setor de Recursos Humanos
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi criada em agosto de 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de privacidade, de liberdade e garantir o pleno desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Inicialmente, o prazo de vigência da lei indicada seria ...