Compliance e Responsabilização: Lei nº 12.846 de 2013
- Compliance
- Por Thaís Netto
Neste artigo pretende-se informar sobre o compliance e a responsabilização prevista na Lei nº 12.846 de 2013. Compliance e Lei nº 12.846 de agosto de 2013 Segundo o Doutor em Direito Público José dos Santos Carvalho Filho (2020) tem sido desenvolvido na atualidade, o ...
Compliance e as investigações internas
- Compliance
- Por Thaís Netto
O termo compliance surgiu nos EUA na década de 1950 e significa estar em conformidade com as leis e os regulamentos. No Brasil o compliance começou a ser adotado no final da década de 1990, mas ganhou destaque com a Lei Anticorrupção. Neste artigo objetiva-se abordar as ...
Compliance nas Empresas: Análise e Avaliação de Riscos
- Compliance
- Por Thaís Netto
Neste artigo pretende-se discorrer sobre os programas de compliance nas empresas, abordando a análise e a avaliação de riscos. Compliance e Governança Corporativa O termo compliance surgiu nos EUA na década de 1950, inicialmente com o intuito de prevenir delitos ...
O STF e o Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa
- Direito Constitucional
- Por Raquel P. C. Perrota
A proteção aos direitos fundamentais é prática em movimento, e o Supremo Tribunal Federal não se furta a reconhecê-los. O presente artigo traz o direito à autodeterminação informativa sob a óptica da recente jurisprudência da Corte constitucional brasileira, tendo como linha ...
Compliance nas empresas: elaboração de Códigos, Políticas e Canal de Denúncias
- Compliance
- Por Thaís Netto
A implantação de programas ou sistemas de compliance auxilia a empresa a desempenhar suas funções em conformidade com as normas e os regulamentos. Neste artigo pretende-se dispor sobre o compliance, a elaboração de Código de Conduta, as políticas e os canais de denúncias nas ...
Como implementar a LGPD na sua empresa?
- Compliance
- Por Thaís Netto
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei nº 13.709 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como, o livre desenvolvimento da pessoa ...