Aplicação da LGPD no Setor de Recursos Humanos
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi criada em agosto de 2018 com o intuito de proteger os direitos fundamentais de privacidade, de liberdade e garantir o pleno desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Inicialmente, o prazo de vigência da lei indicada seria ...
Compliance e Responsabilização: Lei nº 12.846 de 2013
Neste artigo pretende-se informar sobre o compliance e a responsabilização prevista na Lei nº 12.846 de 2013. Compliance e Lei nº 12.846 de agosto de 2013 Segundo o Doutor em Direito Público José dos Santos Carvalho Filho (2020) tem sido desenvolvido na atualidade, o ...
Compliance e as investigações internas
O termo compliance surgiu nos EUA na década de 1950 e significa estar em conformidade com as leis e os regulamentos. No Brasil o compliance começou a ser adotado no final da década de 1990, mas ganhou destaque com a Lei Anticorrupção. Neste artigo objetiva-se abordar as ...
Compliance nas Empresas: Análise e Avaliação de Riscos
Neste artigo pretende-se discorrer sobre os programas de compliance nas empresas, abordando a análise e a avaliação de riscos. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Compliance e Governança Corporativa Programas de compliance A ISO 31000 e Análise e Avaliação ...
O STF e o Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa
A proteção aos direitos fundamentais é prática em movimento, e o Supremo Tribunal Federal não se furta a reconhecê-los. O presente artigo traz o direito à autodeterminação informativa sob a óptica da recente jurisprudência da Corte constitucional brasileira, tendo como linha ...
Compliance nas empresas: elaboração de Códigos, Políticas e Canal de Denúncias
A implantação de programas ou sistemas de compliance auxilia a empresa a desempenhar suas funções em conformidade com as normas e os regulamentos. Neste artigo pretende-se dispor sobre o compliance, a elaboração de Código de Conduta, as políticas e os canais de denúncias nas ...
Como implementar a LGPD na sua empresa?
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei nº 13.709 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais nos meios físicos e digitais, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como, o livre desenvolvimento da pessoa ...