Falta Grave em Execução Penal - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
Previstas pelos artigos 50, 51 e 52 da Lei de Execução Penal, as faltas graves geram a regressão do regime, a perda de dias remidos e podem, ainda, motivar a interrupção do prazo para benefícios. Comete falta grave o condenado que: Participa de movimento de ...
A Função Social da Empresa na Perspectiva Civil-Constitucional
A noção de personalidade jurídica, em sua complexidade e amplitude, representa um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico, regulando não apenas as relações individuais, mas também estendendo seus princípios às entidades coletivas que desempenham um papel essencial na ...
Escorço Histórico: A Evolução de Entidades Jurídicas ao Longo do Tempo
No tecido da sociedade humana, as instituições legais desempenham um papel vital na organização e governança. Entre essas instituições, a pessoa jurídica surge como um elemento singular e intrigante, representando uma entidade jurídica distinta com uma história rica e ...
Anatomia da Pessoa Jurídica: Explorando sua Estrutura Interna
No mundo dos negócios e do direito, as pessoas jurídicas desempenham um papel fundamental. São entidades legalmente reconhecidas, capazes de realizar transações, celebrar contratos e, em muitos aspectos, agir como entidades jurídicas independentes. No entanto, o que muitas ...
Análise da Nacionalidade das Pessoas Jurídicas: Aspectos Legais e Implicações Globais
A nacionalidade, tradicionalmente associada à identidade e cidadania de indivíduos em um contexto de nações e Estados soberanos, assume uma dimensão igualmente relevante quando se trata das entidades jurídicas, ou seja, as pessoas jurídicas. Atribuir uma nacionalidade a uma ...
Desvendando a Classificação de Pessoas Jurídicas: Uma Análise Abrangente
No mundo dos negócios e do direito, compreender as nuances e distinções entre os diversos tipos de pessoas jurídicas é crucial para empreendedores, advogados e profissionais do ramo. A classificação das entidades empresariais não é apenas uma formalidade legal, mas também uma ...
Explorando as Características Fundamentais das Pessoas Jurídicas
No complexo cenário jurídico e empresarial de hoje, as entidades conhecidas como pessoas jurídicas desempenham um papel central. Empresas, organizações sem fins lucrativos, sociedades, associações e outros tipos de entidades jurídicas são comuns em nossa sociedade, e muitas ...
Compreendendo a Pessoa Jurídica: Conceito e Elementos Essenciais
No mundo jurídico e empresarial, a “pessoa jurídica” é um termo frequentemente utilizado, mas nem sempre compreendido em sua totalidade. O conceito de pessoa jurídica é fundamental para a estruturação das relações comerciais, contratuais e legais nas sociedades modernas. No ...
Direitos Sociais e Políticas Públicas: Entenda seus Direitos a Prestações Materiais na Constituição de 1988
Os direitos a prestações materiais têm sido um tema de grande relevância na sociedade contemporânea. A Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, estabeleceu um marco importante ao reconhecer e garantir uma série de direitos sociais para os ...
Teoria dos Quatro Status de Jellinek: Explorando Direitos de Defesa, Liberdade, Prestações e Participação
A teoria dos quatro status de Jellinek é um conceito fundamental no campo do direito constitucional e da teoria política. Ela desempenha um papel crucial na compreensão das relações entre o indivíduo e o Estado, bem como na definição dos direitos e obrigações que surgem ...