Extinção dos Direitos. O que Seria e como Acontece?
No intrincado tecido da sociedade contemporânea, a garantia e preservação dos direitos individuais constituem a espinha dorsal do sistema jurídico. No entanto, em meio a complexas transformações políticas, econômicas e tecnológicas, surge uma inquietante reflexão sobre a ...
Possibilidades para Alteração de Nome no Cartório de Registo Civil
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Lei Federal nº 14.382/2022, aprovada pelo Senado e pela Câmara, e sancionada pela Presidência da República, trouxe inovação aos processos referentes aos registros públicos de atos e negócios jurídicos abordados pela Lei de Registros Públicos (nº 6.015/1973), permitindo a ...
Princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
- STJ
- Por Giovanna Fant
O Princípio de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente se dá por normas que buscam nortear e cuidar da construção do ordenamento jurídico destinado às crianças e aos adolescentes, os concebendo como cidadãos plenos e sujeitos à proteção prioritária, uma vez que são ...
Livre Convencimento Motivado no Processo Civil: Fundamentos e Aplicação
O processo civil é um dos pilares do sistema jurídico, com a missão de solucionar conflitos e garantir a aplicação justa da lei. No entanto, para que esse objetivo seja alcançado, é fundamental que o processo seja conduzido de acordo com princípios que assegurem a ...
Princípio Dispositivo no Processo Civil Brasileiro: Autonomia das Partes
O sistema judiciário brasileiro opera sob um conjunto de princípios fundamentais que orientam os processos legais, com destaque para o princípio dispositivo. Este princípio, de natureza infraconstitucional, atribui às partes litigantes o protagonismo no processo, ...
Jurisdição: Competência interna Disposições gerais e Modificação de Competência
A compreensão das disposições gerais de competência interna, conforme estabelecidas nos artigos 42 a 53 do Código de Processo Civil (CPC), é essencial para quem deseja adentrar no sistema jurídico brasileiro. Esses artigos delineiam quais juízes ou tribunais têm jurisdição ...
Competência Interna na Jurisdição
A competência interna na jurisdição é um pilar essencial do sistema judicial do Brasil, determinando quais órgãos judiciais têm autoridade para julgar casos específicos. Este artigo simplifica essas regras complexas, explicando como o sistema divide a competência em ...
Competência Internacional da Jurisdição no CPC: Artigos 21, 22 e 23 explorados
A competência internacional delimita as circunstâncias sob as quais um tribunal de um país específico pode lidar com casos de natureza internacional. No cenário globalizado atual, onde as fronteiras muitas vezes não podem conter os conflitos legais complexos, compreender a ...
Desvendando as Complexidades da Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica de Direito Privado
A evolução do cenário jurídico contemporâneo tem exigido uma análise cada vez mais aprofundada e criteriosa das responsabilidades inerentes às pessoas jurídicas de direito privado. No universo empresarial, a autonomia e a personalidade jurídica dessas entidades são conceitos ...
Desvendando os Fundamentos: uma Análise das Noções Conceituais da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um tema de grande relevância no âmbito jurídico, destacando-se como uma ferramenta crucial para a efetivação da justiça e equidade nas relações empresariais. Esta prática consiste na possibilidade de se ignorar a autonomia ...