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O processo civil é um dos pilares do sistema jurídico, com a missão de solucionar conflitos e garantir a aplicação justa da lei. No entanto, para que esse objetivo seja alcançado, é fundamental que o processo seja conduzido de acordo com princípios que assegurem a ...
O sistema judiciário brasileiro opera sob um conjunto de princípios fundamentais que orientam os processos legais, com destaque para o princípio dispositivo. Este princípio, de natureza infraconstitucional, atribui às partes litigantes o protagonismo no processo, ...
A compreensão das disposições gerais de competência interna, conforme estabelecidas nos artigos 42 a 53 do Código de Processo Civil (CPC), é essencial para quem deseja adentrar no sistema jurídico brasileiro. Esses artigos delineiam quais juízes ou tribunais têm jurisdição ...
A competência interna na jurisdição é um pilar essencial do sistema judicial do Brasil, determinando quais órgãos judiciais têm autoridade para julgar casos específicos. Este artigo simplifica essas regras complexas, explicando como o sistema divide a competência em ...
A competência internacional delimita as circunstâncias sob as quais um tribunal de um país específico pode lidar com casos de natureza internacional. No cenário globalizado atual, onde as fronteiras muitas vezes não podem conter os conflitos legais complexos, compreender a ...
A evolução do cenário jurídico contemporâneo tem exigido uma análise cada vez mais aprofundada e criteriosa das responsabilidades inerentes às pessoas jurídicas de direito privado. No universo empresarial, a autonomia e a personalidade jurídica dessas entidades são conceitos ...
A desconsideração da personalidade jurídica é um tema de grande relevância no âmbito jurídico, destacando-se como uma ferramenta crucial para a efetivação da justiça e equidade nas relações empresariais. Esta prática consiste na possibilidade de se ignorar a autonomia ...
O uso medicinal da maconha é um tema atual e necessário que vem sendo bastante abordado em casos comuns no Brasil. Ainda que trate de um tema controverso, devido à sua relação direta com preconceitos e estigmas, que geram uma representação social negativa, a cannabis é a ...
Na complexa teia normativa que fundamenta o ordenamento jurídico de um país, as normas constitucionais ocupam posição de destaque. Para compreender melhor a estrutura desse arcabouço legal, é crucial classificá-las adequadamente. Neste artigo, exploraremos as diferentes ...
No intrincado panorama jurídico que busca equacionar as relações familiares e patrimoniais, o instituto do Bem de Família destaca-se como um alicerce fundamental. Trata-se de uma construção normativa que visa resguardar a estabilidade e a integridade do núcleo familiar diante ...