Ação de Modificação de Guarda: o que é e qual o procedimento
O que é a Ação de Modificação de Guarda? A guarda de filhos é um tema bastante sensível e importante do Direito de Família, por envolver diretamente os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação de ...
Ação de Regresso: o que é, quando pode ser utilizada e quem pode ajuizar
O que é a Ação de Regresso? A ação de regresso consiste em um instrumento jurídico que possibilita uma pessoa ou entidade a cobrar de outra pessoa ou entidade o valor que pagou por algo que deveria ter sido pago por esta última. Isto é, é o meio pelo qual se concretiza o ...
Adoção e Direito ao Sigilo: o que é e qual a importância?
A entrega voluntária de bebês para a adoção pela genitora possui o direito ao sigilo assegurado pelo artigo 19-A, parágrafo 9º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Sigilo no Processo de Adoção Transparência entre ...
Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito: o que é quem pode ajuizar?
O que é a Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito? Consiste em um processo judicial em que a vítima de um acidente busca a reparação dos danos sofridos em razão de um acidente de trânsito causado por outro motorista, pedestre ou cidadãos de via. Conteúdo do post: [ + ...
Ação Revisional de Aluguel: o que é e como funciona?
O que é a Ação Revisional de Aluguel? A ação revisional de aluguel trata de um processo judicial que objetiva determinar um novo valor de aluguel, uma vez que o valor previsto em contrato está defasado, excessivo, desatualizado ou em desequilíbrio em relação ao mercado a ...
Alimentos Gravídicos: o que são e quem tem direito
O que é a Ação de Alimentos Gravídicos? A ação de alimentos gravídicos, regulamentada pela Lei 11.804/2008, consiste em um pedido judicial que possibilita a concessão de uma pensão alimentícia mensal à mulher grávida, para cobertura de despesas da gravidez. Conteúdo do ...
Ação Demolitória: o que é e quais requisitos?
O que é a Ação Demolitória? A ação demolitória consiste em um procedimento judicial que pretende a correção de construções irregulares que estejam em desacordo com a legislação ou com os direitos de terceiros. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] O que é a Ação ...
Dissolução da Sociedade Conjugal e União Estável - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
A união estável se dá quando existe uma relação entre duas pessoas que pretendem constituir uma família, sendo caracterizada pela convivência pública, duradoura e contínua. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável ...
Como um Herdeiro Pode Perder o Direito à Herança?
O que é Herança? Ligada ao Direito das Sucessões, a herança trata da transferência de bens, direitos, obrigações, propriedades e características de uma pessoa para outra após o óbito. Consiste na continuidade dos bens e deveres da pessoa falecida na sociedade. Conteúdo do ...
Ação de Curatela: definição e finalidade
O que é a Ação de Curatela? A ação de curatela é um processo judicial que pretende proteger e assistir àqueles que não conseguem administrar os seus bens. Consiste em um procedimento jurídico voltado à proteção e assistência de indivíduos incapacitados por razão de doença, ...