Decadência: o que é?
1. Introdução No contexto jurídico, o conceito de decadência desempenha um papel crucial na determinação da estabilidade e segurança das relações jurídicas. Enquanto a prescrição se refere à perda de direitos devido à inércia prolongada, a decadência apresenta nuances ...
A Prescrição na Tutela Jurisdicional Coletiva: o que é?
1. Introdução Na busca pela efetivação dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, as ações civis públicas, ações populares e ações de improbidade administrativa representam instrumentos essenciais no arsenal jurídico. No entanto, um desafio ...
A Prescrição em Sede de Direito Administrativo: o que é?
1. Introdução A prescrição é um instituto jurídico que permeia diversas áreas do Direito, desempenhando um papel fundamental na segurança jurídica e na estabilidade das relações jurídicas. No âmbito do Direito Administrativo, a prescrição também se faz presente, ...
Prescrição em Matéria Tributária: o que é?
1. Introdução A prescrição em matéria tributária é um tema de grande relevância e complexidade no âmbito do Direito Tributário. Trata-se de um instituto jurídico que estabelece o prazo limite para que a Administração Pública exija o pagamento de tributos ou para que o ...
O que é a Hipoteca Judiciária?
A Hipoteca Judiciária, prevista no artigo 495 do Código de Processo Civil, é um tema extremamente relevante nos meios jurídico e financeiro. É utilizada para garantir ações judiciais que tratam de valores altos, como ações cíveis e trabalhistas, configurando uma forma de ...
O que é o Recurso Adesivo?
O Recurso Adesivo é uma forma de interposição dos recursos de apelação, recursos especiais e recursos extraordinários, nos termos do artigo 997 do Código de Processo Civil (CPC). Trata de um instrumento processual que viabiliza que a parte vencida em um processo apresente um ...
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família
- TJSP
- Por Giovanna Fant
O Bem de Família é um termo jurídico que se refere a um bem destinado à residência e utilização familiar e que, por este motivo, é protegido por lei contra possíveis execuções e penhoras para o pagamento de dívidas. Conteúdo do post: [ + Mostrar - Ocultar ] Tipos do ...
Contumácia: O que é e quando ocorre?
- TRTs
- Por Giovanna Fant
A Contumácia consiste em um termo jurídico utilizado para descrever os casos em que um réu se recusa e não comparece a um processo judicial após ter citação ou intimação. Tal atitude indisciplinar caracteriza uma forma de desrespeito ao Poder Judiciário e pode ocasionar ...
Eficácia Jurídica: O que é?
1. Introdução A eficácia jurídica é um conceito fundamental no campo do Direito, que abrange a capacidade das normas legais em produzir os efeitos desejados na sociedade. Trata-se de um tema de grande relevância tanto para os operadores do Direito quanto para os cidadãos ...
Uma Análise sobre a Defesa dos Direitos Relacionado aos Fatos Jurídicos
No tecido social complexo que caracteriza nossa contemporaneidade, a defesa dos direitos assume um papel vital na manutenção do equilíbrio e da justiça. Neste contexto, os fatos jurídicos emergem como pilares fundamentais que sustentam a estrutura legal de uma sociedade. ...