Artigos de Direito Processual Civil

No intrincado tecido da legislação e da prática jurídica, as constantes transformações nos direitos constituem um fenômeno fascinante e multifacetado. À medida que a sociedade evolui, as relações jurídicas se adaptam, moldando-se a novas realidades e desafios. Este artigo ...

A aquisição de direitos no contexto jurídico é um tema intrinsecamente ligado à dinâmica social e às constantes transformações legislativas. Neste cenário, compreender os mecanismos pelos quais os indivíduos adquirem e consolidam seus direitos torna-se crucial para uma visão ...

O campo jurídico é intrinsecamente conectado a uma série de eventos e circunstâncias que, sob a ótica da lei, desencadeiam consequências diversas. Estes eventos, conhecidos como fatos jurídicos, abrangem desde acontecimentos naturais, como nascimentos e mortes, até ações ...

No intrincado tecido do ordenamento jurídico, a compreensão do fato jurídico figura como uma peça fundamental, essencial para a construção e aplicação das normas que regem nossa sociedade. A busca por uma definição precisa e abrangente do fato jurídico não apenas desafia ...

O acesso à justiça é um direito garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, assegurado a todos os indivíduos. Determinada entre os artigos 98 a 102 do novo Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça trata acesso gratuito ao uso do poder judiciário. Além ...

A Denunciação da Lide é uma modalidade de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil, nos artigos 125 a 129, e tem como objetivo permitir ao autor ou ao réu a qualidade de denunciante, o exercício de direito de regresso dentro do próprio processo, seja o ...

Tendo em vista a vasta extensão do território brasileiro, é comum que não haja a presença de defensores públicos para auxiliar os interesses de pessoas vulneráveis. Visto isso e considerando a necessidade da defesa, foi criada a figura do Advogado Dativo, responsável ...

A prescrição intercorrente é o termo utilizado nas situações em que a parte autora de uma ação perde o direito judicial de exigir direitos subjetivos pela inércia no decorrer do processo. Está relacionada ao direito subjetivo de quando um indivíduo perde o seu direito de ...

O processo civil é um dos pilares do sistema jurídico, com a missão de solucionar conflitos e garantir a aplicação justa da lei. No entanto, para que esse objetivo seja alcançado, é fundamental que o processo seja conduzido de acordo com princípios que assegurem a ...

O sistema judiciário brasileiro opera sob um conjunto de princípios fundamentais que orientam os processos legais, com destaque para o princípio dispositivo. Este princípio, de natureza infraconstitucional, atribui às partes litigantes o protagonismo no processo, ...