O Processo como Meio: Compreendendo a Instrumentalidade na Busca pela Justiça
No âmbito do direito processual, o princípio da instrumentalidade do processo assume um papel fundamental, embora muitas vezes seja mal compreendido. Sua aplicação demanda uma compreensão profunda e uma abordagem criteriosa por parte de juristas, magistrados e outros ...
Direito Material e Processual: Entendendo as Diferenças Fundamentais
No vasto campo do direito, destacam-se dois pilares fundamentais: o direito material e o direito processual, cujos papéis desempenham um caráter crucial na administração da justiça e na resolução de conflitos em todos os sistemas jurídicos. Este artigo tem como objetivo uma ...
O que são Embargos de Declaração?
- STJ
- Por Giovanna Fant
Os embargos de declaração, também conhecidos como embargos declaratórios, previstos no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil, consistem em recursos que têm como objetivo o esclarecimento de contradições e omissões em decisões proferidas por juiz ou por órgãos ...
Possibilidade de Penhora do Bem de Família Dado em Hipoteca
- TJSP
- Por Giovanna Fant
Em continuidade à decisão da Terceira Vara Cível da Comarca de Franca (SP), proferida pelo juiz Humberto Rocha ao julgar um pedido de falência, a Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu segmento ao afastamento da ...
Agravo Interno - A Jurisprudência do STJ
- STJ
- Por Giovanna Fant
O agravo interno consiste em um recurso apresentado no âmbito dos tribunais, contra decisões monocráticas do relator, tenham elas natureza interlocutória ou final, nos termos do art. 1021 do CPC. Geralmente, o agravo interno é utilizado quando uma das partes envolvidas no ...
O que é a Contestação?
A contestação se dá pelo momento em que o réu pode se defender das alegações do autor do processo, mostrando o seu lado da história. Aprofunde neste artigo os conhecimentos sobre o termo. O que é Contestação? Prevista no capítulo VI do Novo Código de Processo ...
Tipos de Provas no Processo Civil
As provas são indispensáveis em todos os tipos de processo. Sem provas, as decisões judiciais podem ter sua validade questionada devido a divergência com o sistema jurídico brasileiro contemporâneo. Através do princípio contraditório é possível validar a equidade da ...
Diferenças entre Impugnação ao Cumprimento de Sentença e Embargos do Executado
A segunda palestra ministrada pela professora do Instituto de Direito Real Bethânia Senra teve como temática "Diferenças entre impugnação ao cumprimento de sentença e embargos do executado". Divida em três partes, a conversa abordou o que são títulos executivos, tema da ...
O que é Apelação Cível?
A Apelação Cível é um recurso interposto pela parte insatisfeita na prestação jurisdicional de primeiro grau apresentada e tem o intuito de alterar parcial ou integralmente a decisão proferida. Ou seja, o mecanismo possibilita a revisão da decisão judicial emitida pelo ...
Agravo de Instrumento na Visão do STJ
Previsto no Código de Processo Civil (CPC), o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença. O assunto é abordado nos artigos 1.015 a 1.020 e neles são listados ...