Artigos de Direito Processual Civil

A mediação é um método alterativo de solução de conflitos que, por meio de um mediador, auxilia no restabelecimento do diálogo entre os participantes. Uma sessão de mediação requer preparo do mediador e aceitação voluntária das partes envolvidas para que seja produtivo o ...

Introdução Daniel Amorim Assumpção Neves conceitua a reconvenção: “A reconvenção não se confunde com nenhuma das outras espécies de resposta do réu, sendo compreendida como o exercício do direito de ação do réu dentro do processo em que primitivamente o autor originário ...

Este artigo objetiva tratar das Competências dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. A abordagem inclui aspectos introdutórios sobre a competência, os critérios de divisão de competência e o conflito de competência.  Aspectos introdutórios Em primeiro lugar, cabe ...

O sistema de investigação preliminar abrange um conjunto de atos que objetivam coletar elementos para iniciar a persecução penal, no sentido de instruir a denúncia ou a queixa e oferecer ao magistrado certa base, mesmo provisória, para análise dos fatos iniciais.  O ...

 A mediação é um método de autocomposição aplicado para o fim de auxiliar no restabelecimento das relações e pode ser realizada em juízo ou de forma extrajudicial, de todo modo, a sessão de mediação tem procedimentos e técnicas próprios que são importantes para o bom ...

Introdução Humberto Theodoro Junior faz uma importante explicação acerca da contestação: “O direito de ação, como direito subjetivo público, autônomo e abstrato, que visa à tutela jurisdicional do Estado, não cabe apenas ao autor. Assim como este o exercita, por meio da ...

A sessão de mediação exige que sejam observados procedimentos e técnicas a serem utilizadas pelos mediadores, como a escuta ativa, teste de realidade, espelhamento e a recontextualização. Nessa linha, é importante que o ambiente seja acolhedor, mesmo que se trate de ...

A mediação é um método alternativo de solução de controvérsias que tem como objetivo principal o restabelecimento das relações, com direcionamentos dados, principalmente, pelo Código de Processo Civil e pela Lei 13.140 de 26 de junho de 2015. Para a sessão de mediação são ...

Este artigo aborda os princípios processuais adotados nos Juizados Especiais. Para tanto, realiza-se em primeiro lugar, ainda que, brevemente, a distinção entre regras e princípios. Em seguida, são indicados os princípios processuais norteadores da atuação nos Juizados ...

Introdução Primeiramente, cumpre esclarecer a diferença entre o conciliador e o mediador. Segundo os parágrafos 2º e 3º do artigo 165 do Código de Processo Civil, in verbis: § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior ...